Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 13/12/05Jornalista: Carlos Souza e Flávia Prazeres A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (13), de forma definitiva, o projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2006. Na ocasião, os deputados estaduais aprovaram o substitutivo geral da Comissão de Orçamento da Casa, que prevê algumas alterações no texto original enviado pelo Poder Executivo, com 33 votos favoráveis, seis contrários e três abstenções.“O orçamento busca a realidade do Estado, sendo que a determinação das obras e serviços para o próximo ano é feita com base na dotação e arrecadação do governo, mesmo sabendo que ainda estamos longe do ideal”, afirmou o presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB). “Não podemos iludir a população com mentiras. Por isso, o Legislativo, ano a ano, procura esmiuçar os números do orçamento, de forma que os deputados possam apresentar as emendas e sugestões levantadas junto à população, sempre com a esperança de que elas sejam cumpridas pelo Estado”, acrescentou Hermas.Segundo a Secretaria do Planejamento, o orçamento do governo estadual para 2006 será de R$ 17,213 bilhões, o que representa R$ 639 milhões a mais do que em 2005, um crescimento de 3,8%. Contudo, o Poder Executivo terá à sua disposição aproximadamente R$ 15,5 bilhões, já que o Tesouro Nacional obriga o repasse constitucional de recursos ao Poder Judiciário (R$ 633 milhões), Ministério Público (R$ 264 milhões), Assembléia Legislativa (R$ 215 milhões) e Tribunal de Contas (R$ 135 milhões). Para o deputado Ademir Bier (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento da Casa, a Assembléia fez a sua parte de forma brilhante. “Além da análise dos números, que exigem um minucioso trabalho, envolvendo técnicos e deputados, percorremos as principais regiões do Estado, realizando audiências públicas para colher sugestões de emendas coletivas, que beneficiassem a região como um todo e não apenas uma determinada cidade”, explicou Bier. “Não é possível contemplar todas as reivindicações, mas formatamos o orçamento com o que o Estado pode oferecer”, completou o deputado.Já o relator da Comissão, deputado Marcos Isfer (PPS), destaca que o orçamento estadual para 2006 também atende ao pleito dos deputados estaduais. “Fechamos o orçamento tentando encontrar um denominador comum entre o Executivo e o Legislativo. E, dentro dessa perspectiva conseguimos atender a reivindicação dos parlamentares, aumentando o poder de fiscalização da Assembléia sobre os gastos do governo, além de atender aos pedidos das entidades de classe e da sociedade por meio das emendas propostas”, salientou Isfer. EMENDAS – De acordo com o parecer da Comissão de Orçamento foram apresentadas, ao projeto de lei original, 2.938 emendas, tendo sido acolhidas um total de 1.865, sendo 1.425 emendas à despesa, 399 emendas ao conteúdo programático e 41 ao texto da Lei. “As emendas individuais à despesa foram acolhidas segundo critérios técnicos corretos e até o limite de R$ 1,5 milhões para todas as áreas.Também foram acatadas as emendas coletivas e as recebidas nas audiências públicas”, ponderou o relator Marcos Isfer.Ao todo, as emendas recolhidas perfizeram um montante de R$ 276,4 milhões. Para aprovar as emendas, o substitutivo geral da Comissão sugeriu o cancelamento, na mesma importância, de algumas dotações especificadas na proposta do Executivo. LIDERANÇAS – O ponto alto da discussão da proposta orçamentária entre os deputados, além da apresentação das emendas, diz respeito a margem de remanejamento dos recursos do governo para obras, que foi fixada em 10% e limitada aos Projetos/Atividades. Ou seja, o governo só poderá fazer modificações ou suplementações de recursos em projetos/obras que estejam em áreas, saúde, educação, segurança, entre outras, por exemplo, ou em localidades (cidades ou regiões metropolitanas) afins e que apresentem a mesma ação estratégica. A limitação da margem de manobra vinculada diretamente a cada Projeto/Atividade visa aumentar o poder do Legislativo, já que o Governo do Estado terá que enviar mensagens à Assembléia para aprovação dos deputados sempre que desejar fazer alguma modificação que exceda os 10%. Para o líder do governo, deputado Dobrandino da Silva (PMDB), “o orçamento não pode travar em demasia os atos do Poder Executivo, mas não pode haver flexibilização demais. É preciso haver um meio termo que satisfaça e, acredito, a previsão orçamentária para 2006 apresente este equilíbrio”, afirmou Dobrandino. Já para o líder da oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), a margem de 10% para o remanejamento orçamentário é demasiada, deveria ser inferior, algo em torno dos 5%. “Temos que ter o poder para fiscalizar a dotação orçamentária e o aumento desta margem poderia dificultar a fiscalização e o controle feito pelo Poder Legislativo”, defendeu. Para o deputado Augustinho Zucchi (PDT) a questão da margem não é o mais importante e sim um consenso entre as lideranças. O deputado falou ainda sobre uma emenda coletiva apoiada por ele e que vai de encontro a uma lei de sua autoria, a do Calcário, beneficiando mais de 40 mil agricultores. A emenda pretende implantar o Programa do Calcário e assegurar a aquisição do produto aos pequenos e médios produtores. De acordo com o parlamentar, o uso do calcário neutraliza a acidez do solo; proporciona o aumento dos nutrientes cálcio e magnésio; aumenta a atividade e a quantidade de bactérias benéficas no solo; acelera a decomposição dos resíduos orgânicos, liberando nitrogênio e fósforo para as plantas; melhora as condições de arejamento e drenagem do solo, entre outros benefícios.