Outra proposta que passou em primeira discussão e de autoria do Tribunal de Justiça, transfere o município de Pitangueiras para a Comarca de Astorga, de entrância intermediária.//
Em segunda discussão, passou o projeto que institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte, do deputado Jonas Guimarães, do PMDB.//
Em redação final, foram aprovados dez projetos que seguem para sanção ou veto governamental.//
Nessa situação, está o projeto de Rasca Rodrigues, do PV, e Pastor Edson Praczyk, do PRB, determinando que as empresas intermunicipais de transporte de passageiros que operam nos municípios do Litoral façam o transporte de pranchas de surf e similares em bagageiros apropriados.//
Proposta de Wilson Quinteiro, do PSB, que institui a Semana Estadual de combate à Violência Doméstica e Sexual Contra a Mulher, também segue para avaliação do Executivo.//