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Assembleia aprova proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios

12/11/2013 18h49 | por Nelson Martins
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Os deputados aprovaram, hoje, em primeira discussão, o projeto da Procuradoria Geral de Justiça e Ministério Público que propõe a incorporação das gratificações de assiduidade e de produtividade aos vencimentos básicos dos servidores do Ministério Público do Estado.//

Outra proposta que passou em primeira discussão e de autoria do Tribunal de Justiça, transfere o município de Pitangueiras para a Comarca de Astorga, de entrância intermediária.//

Em segunda discussão, passou o projeto que institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte, do deputado Jonas Guimarães, do PMDB.//

Em redação final, foram aprovados dez projetos que seguem para sanção ou veto governamental.//

Nessa situação, está o projeto de Rasca Rodrigues, do PV, e Pastor Edson Praczyk, do PRB, determinando que as empresas intermunicipais de transporte de passageiros que operam nos municípios do Litoral façam o transporte de pranchas de surf e similares em bagageiros apropriados.//

Proposta de Wilson Quinteiro, do PSB, que institui a Semana Estadual de combate à Violência Doméstica e Sexual Contra a Mulher, também segue para avaliação do Executivo.//

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