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A iniciativa proíbe o extermínio dos animais para fins de controle de população.//
De acordo com a matéria, o controle poderá ser feito através do registro de cães e gatos; de programas de esterilização e adoção, do controle de criadouros e de campanhas educativas para guarda responsável dos animais.//
Pelo texto em tramitação, a eutanásia fica proibida.//
A única exceção é quando o animal estiver em estado terminal, como nos casos em decorrência de alguma doença.//
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