Assembléia Aprova Projeto que Cria Nova Vara Em Matelândia
A Assembléia Legislativa aprovou, nesta semana, Projeto de Lei de autoria do Tribunal de Justiça do Estado que transforma a Comarca de Matelândia em entrância intermediária, desmembrando o Juízo Único em duas Varas, sendo uma Cível e outra Criminal. O projeto segue agora para sanção do governador do Estado, Roberto Requião. Por iniciativa do deputado Dobrandino da Silva foi aprovado requerimento de Regime de Urgência, acelerando a tramitação da proposição na Casa de Leis. O projeto passou com êxito pelas Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça. No mesmo Projeto de Lei está previsto também a criação de um cargo de Juiz de Direito, dois de Oficial de Justiça e um de Auxiliar Administrativo, que vão trabalhar diretamente na região.“Com a transformação de Matelândia em entrância intermediária ganha a justiça, pois terá mais estrutura para o desenvolvimento das suas atividades, e principalmente a população que certamente contará com mais agilidade no andamento de processos de seus interesses”, ressalta Dobrandino.
