Assembleia aprova projetos que visam garantir políticas de segurança para a mulher
Deputado André Bueno (PDT).Créditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa, 14 projetos de lei e mais 21 indicações parlamentares. Em primeira discussão passou o projeto de lei nº 84/12, da deputada Marla Tureck (PSD), autorizando o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Segurança da Mulher (PROSEM) no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Segundo a deputada, a violência contra as mulheres tem gerado situações cada vez mais alarmantes, que são frequentemente comprovadas em diversas pesquisas. “As consequências dos inúmeros tipos de violência doméstica são vastas e o impacto psíquico e físico sobre as vítimas e seus dependentes acarreta grandes gastos para o Estado, em virtude de aposentadorias precoces, atendimentos médicos, ausência e atrasos no trabalho, bem como há queda de desempenho escolar de crianças que convivem em ambientes violentos, o que, às vezes, resulta em fuga de casa para viver nas ruas, onde se inicia um novo ciclo de violências”, afirma a parlamentar, na justificativa da proposição.
Por isso, Marla Tureck defende a implementação de ações que valorizem a mulher paranaense e que consistem em um conjunto de políticas específicas, no âmbito da ação de polícia, de proteção às mulheres vitimadas, da responsabilização dos autores da violência contra a mulher, da prevenção da violência de gênero e da qualificação das informações sobre as formas de violência que as atinge. Entre as medidas propostas está a que estabelece a necessidade de preservar, aprimorar e expandir o projeto do núcleo de acolhida a mulheres vítimas de violência sexual, do Instituto Médico Legal (IML), proporcionando-lhes atendimento especializado e a realização de exames periciais em condições humanas e técnicas.
Também com o objetivo de promover e assegurar direitos às mulheres foi aprovado, em terceira discussão, o projeto de lei nº 222/13, do deputado Wilson Quinteiro (PSB). A proposição institui a Semana Estadual de Combate à Violência Doméstica e Sexual Contra a Mulher, a ser celebrada, anualmente, na segunda semana do mês de agosto. Quinteiro destaca que a violência contra a mulher é um dos mais graves problemas sociais que ainda persistem em nossa sociedade. Lembra que com a Lei Maria da Penha o número de denúncias aumentou, mas ainda existe grande resistência da mulher quanto ao reconhecimento dos atos de violência, principalmente pela vítima encontrar-se em situação de dependência econômica e/ou emocional do seu agressor. O projeto prevê a promoção de palestras, debates e seminários com a finalidade de esclarecer e conscientizar mais amplamente a sociedade paranaense.
Londrina – Entre as matérias aprovadas em terceira discussão está também o projeto de lei complementar nº 476/12, do deputado Alexandre Curi (PMDB), ao qual foi anexado o projeto de lei complementar nº 01/13, do deputado Tercílio Turini (PPS). A proposta altera o artigo 1º da Lei complementar estadual nº 81/98, incluindo novos municípios na Região Metropolitana de Londrina.
Igualmente, em terceira discussão, passou o projeto de lei nº 159/12, dos deputados Rasca Rodrigues (PV) e Pastor Edson Praczyk (PRB), determinando que as empresas intermunicipais de transporte de passageiros que operam nos municípios do Litoral façam o transporte de pranchas de surf e similares em bagageiros apropriados. De acordo com a proposta, os veículos deverão ter condições para transportar pranchas de surf, bodyboard, longboard ou stand-up surf, reservando, no mínimo, 10% da sua frota com bagageiros apropriados para esses equipamentos. As pranchas deverão receber o mesmo tratamento e cuidados das demais bagagens pessoais, especialmente em relação a danos e extravios.
Por outro lado, o projeto de nº 177/13, do deputado Roberto Aciolli (PV), que propõe a criação da política de combate ao furto e roubo de veículos no estado, foi retirado de pauta por dez sessões. O próprio autor apresentou requerimento solicitando que a votação da matéria fosse adiada, para que sejam feitas adequações técnicas ao texto da proposta.
Segundo a deputada, a violência contra as mulheres tem gerado situações cada vez mais alarmantes, que são frequentemente comprovadas em diversas pesquisas. “As consequências dos inúmeros tipos de violência doméstica são vastas e o impacto psíquico e físico sobre as vítimas e seus dependentes acarreta grandes gastos para o Estado, em virtude de aposentadorias precoces, atendimentos médicos, ausência e atrasos no trabalho, bem como há queda de desempenho escolar de crianças que convivem em ambientes violentos, o que, às vezes, resulta em fuga de casa para viver nas ruas, onde se inicia um novo ciclo de violências”, afirma a parlamentar, na justificativa da proposição.
Por isso, Marla Tureck defende a implementação de ações que valorizem a mulher paranaense e que consistem em um conjunto de políticas específicas, no âmbito da ação de polícia, de proteção às mulheres vitimadas, da responsabilização dos autores da violência contra a mulher, da prevenção da violência de gênero e da qualificação das informações sobre as formas de violência que as atinge. Entre as medidas propostas está a que estabelece a necessidade de preservar, aprimorar e expandir o projeto do núcleo de acolhida a mulheres vítimas de violência sexual, do Instituto Médico Legal (IML), proporcionando-lhes atendimento especializado e a realização de exames periciais em condições humanas e técnicas.
Também com o objetivo de promover e assegurar direitos às mulheres foi aprovado, em terceira discussão, o projeto de lei nº 222/13, do deputado Wilson Quinteiro (PSB). A proposição institui a Semana Estadual de Combate à Violência Doméstica e Sexual Contra a Mulher, a ser celebrada, anualmente, na segunda semana do mês de agosto. Quinteiro destaca que a violência contra a mulher é um dos mais graves problemas sociais que ainda persistem em nossa sociedade. Lembra que com a Lei Maria da Penha o número de denúncias aumentou, mas ainda existe grande resistência da mulher quanto ao reconhecimento dos atos de violência, principalmente pela vítima encontrar-se em situação de dependência econômica e/ou emocional do seu agressor. O projeto prevê a promoção de palestras, debates e seminários com a finalidade de esclarecer e conscientizar mais amplamente a sociedade paranaense.
Londrina – Entre as matérias aprovadas em terceira discussão está também o projeto de lei complementar nº 476/12, do deputado Alexandre Curi (PMDB), ao qual foi anexado o projeto de lei complementar nº 01/13, do deputado Tercílio Turini (PPS). A proposta altera o artigo 1º da Lei complementar estadual nº 81/98, incluindo novos municípios na Região Metropolitana de Londrina.
Igualmente, em terceira discussão, passou o projeto de lei nº 159/12, dos deputados Rasca Rodrigues (PV) e Pastor Edson Praczyk (PRB), determinando que as empresas intermunicipais de transporte de passageiros que operam nos municípios do Litoral façam o transporte de pranchas de surf e similares em bagageiros apropriados. De acordo com a proposta, os veículos deverão ter condições para transportar pranchas de surf, bodyboard, longboard ou stand-up surf, reservando, no mínimo, 10% da sua frota com bagageiros apropriados para esses equipamentos. As pranchas deverão receber o mesmo tratamento e cuidados das demais bagagens pessoais, especialmente em relação a danos e extravios.
Por outro lado, o projeto de nº 177/13, do deputado Roberto Aciolli (PV), que propõe a criação da política de combate ao furto e roubo de veículos no estado, foi retirado de pauta por dez sessões. O próprio autor apresentou requerimento solicitando que a votação da matéria fosse adiada, para que sejam feitas adequações técnicas ao texto da proposta.
