Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (13), no Plenário da Assembleia Legislativa, quando foram realizadas duas sessões – uma ordinária e outra extraordinária – um reajuste de 6,28% nas tabelas de vencimento básico e subsídio das carreiras de servidores e membros da Defensoria Pública do Paraná. De acordo com a proposta de lei complementar nº 8/14, de autoria do Poder Executivo, a aplicação desse percentual permite “a recomposição dos valores decorrentes das perdas por conta da inflação”.

O projeto passou em primeira discussão na sessão ordinária e em segunda discussão na sessão extraordinária que aconteceu logo depois.  Retorna à pauta na segunda-feira (18), quando será apreciado em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário. No documento enviado ao Legislativo o Governo informa que com a medida está sendo aplicado exatamente o mesmo índice utilizado para revisão geral para os servidores do Poder Executivo do Estado.

Floresta – Nesta quarta-feira também foi aprovado pela Assembleia o projeto de lei nº 355/14, de autoria dos deputados Plauto Miró Guimarães (DEM), Ademar Traiano (PSDB), Pedro Lupion (DEM) e Bernardo Ribas Carli (PSDB). A matéria visa revogar os artigos 7º e 63 da Lei nº 11.054 (de 11 de janeiro de 1995), que dispõe sobre a Lei Florestal do Estado; bem como revoga a Lei nº 13.448 (de 11 de janeiro de 2002), que dispõe sobre a auditoria ambiental compulsória. Segundo os autores, as revogações são necessárias porque esses dispositivos tratam de assuntos já disciplinados em outras normas, como o Código Florestal e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

A proposição foi submetida ao regime de Comissão Geral de Plenário, atendendo a requerimento subscrito por 19 parlamentares. O procedimento reduz o interstício entre as votações e, por isso, a proposição foi votada na sessão ordinária e na extraordinária. Como não recebeu emendas foi dispensada de redação final e segue agora para sanção (ou veto) governamental.

Agenda Paraná – Passou ainda pelo Plenário, em primeira e segunda discussão, o relatório final da Comissão Especial Agenda Paraná – Relações do Estado com a União (projeto de resolução nº 15/14), concluindo o processo em Plenário. O projeto, que será promulgado pelo Presidente da Assembleia, elenca em um único documento demandas estratégicas do Estado, sobretudo com relação a investimentos federais em logística, infraestrutura, ensino superior e novos desafios. Entre pontos definidos como prioritários estão melhorias nas condições de infraestrutura ferroviária, rodoviária e aeroportuária, realinhamento da distribuição de recursos federais ao estado, em especial com investimentos nas universidades públicas estaduais, além da desoneração de impostos. Participaram da comissão os deputados Luiz Claudio Romanelli (PMDB), Fernando Scanavaca (PDT), Rose Litro (PSDB), Elio Rusch (DEM), Douglas Fabrício (PPS) e Wilson Quinteiro (PSB).

Utilidade pública – Além dessas três propostas, na pauta dos trabalhos em Plenário – a Ordem do Dia – da sessão ordinária, constavam outras 34 matérias, todas igualmente aprovadas.  A maioria reconhece e regulariza a situação de diferentes entidades paranaenses como de utilidade pública. Um exemplo é a proposição de nº 250/14, que regulamenta a concessão do título à Shalom Associação Beneficente do Jardim Guarujá, com sede no município de Cascavel.