Para Editoria de PolíticaDistribuído em 09/05/07Jornalista: Flávia PrazeresOs deputados aprovaram nesta quarta-feira (09), em primeira discussão, a reposição salarial dos servidores públicos, que concede reajuste geral de 3,14% e índices de complementação específicos a cada categoria, sendo correspondente à inflação de 2006, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O acréscimo salarial deverá contemplar 207 mil servidores, entre pessoal da ativa, aposentados e pensionistasDe acordo com a mensagem governamental, os índices complementares de correção correspondem à incidência do IPCA desde a data da consolidação dos planos de carreira ou de reestruturação de tabelas estabelecidas por lei. Contudo, o reajuste não se aplicará a empresas públicas, sociedades de economia mista, entes de cooperação econômica. Além disso, a proposta institui uma revisão anual geral, devendo ser realizada no início de maio, atendendo aos critérios e as limitações de ordem orçamentária, financeira e de responsabilidade fiscal.A matéria já recebeu duas emendas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A primeira proposta pelo deputado, professor Luizão (PT), que estabelece a revisão dos valores pagos aos contratos de regime excepcional, como por exemplo, os professores contratados pelo Processo Simplificado de Seleção (PSS). A segunda do líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) corrige o índice de reajuste dos funcionários da Emater (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e extensão Rural), pois o valor final na lei é de 3,14%, porém com o índice de complementação de 0,09% deve ser de 3,23%.A Comissão de Finanças também apresentou emenda ao projeto de lei, com a seguinte redação: “Em relação ao Quadro de Auditores Fiscais, o IPCA acumulado, apurado a partir da edição da Lei Complementar nº 92/2002, corresponderá a 42,90%”. A iniciativa é do deputado Reni Pereira (PSB).Já houve um entendimento entre as lideranças do Governo e da Oposição para que a sessão ordinária de amanhã (10) seja transformada em Comissão Geral, pois assim as emendas plenárias poderão ser analisadas e aprovadas em plenário, não necessitando passar pelas analise prévia das Comissões Permanentes. Aliás, os líderes apresentaram requerimento para a transformação em Comissão Geral, devendo ser votado amanhã, já que o Regimento Interno estabelece que a solicitação só seja submetida à discussão e votação, decorridas vinte e quatro horas de sua apresentação e deverá conter desde logo, o objeto, o dia e hora da reunião.VEJA ABAIXO O REAJUSTE APLICADO A CADA CATEGORIA E QUANTOS SERVIDORES SERÃO CONTEMPLADOS:Auditores fiscais: 7,9% ( nº de servidores:1.042) Delegados de Polícia Civil: 3,14% (nº de servidores: 363)Emater: 3,14% (nº de servidores: 1.137)Iapar: 3,24% (nº de servidores:774)Instituições de Ensino Superior – professores: 6,57% (nº de servidores: 5.123)Instituições de Ensino Superior – demais servidores: 3,14% (nº de servidores: 8.443)Advogados 30,29% (nº de servidores: 155)Peritos oficiais 7,9% (nº de servidores: 298)Magistério: 17,04% (nº de servidores: 56.953)Polícia Civil: 4,82% (nº de servidores: 3.076)Polícia Militar: 4,82% (nº de servidores: 17.509)Procuradores: 3,14% (nº de servidores: 152)Quadro Próprio do Poder Executivo(ou “quadro geral”): 3,34% (nº de servidores: 30.915)