Assembleia aprova sistema único de inspeção e fiscalização sanitária para a agroindústria familiar
Parlamentares reunidos na CCJ.Créditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
Os deputados aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que visa instituir o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-PR). A proposta, apresentada pelo deputado Jonas Guimarães (PMDB), de nº 418/2013, passou em primeira discussão e retorna à pauta na terça-feira (12), para ser submetida a novos debates.
“Com essa unificação dos sistemas o produtor rural poderá comercializar os produtos de sua agroindústria em outro município e não apenas no de origem”, explicou Jonas Guimarães. Ele acredita que essa medida estimulará a permanência do agricultor no campo, já que possibilita um crescimento na renda familiar. Segundo ele, o objetivo do SUSAF é o de integrar os serviços de inspeção e fiscalização sanitária já existentes, de responsabilidade municipal, mas que inseridos num modelo único, criarão condições de gestão com um padrão de qualidade e de compromissos recíprocos entre os municípios.
O sistema estará aliado a ações do Governo do Estado e do Governo federal, aperfeiçoando o padrão de qualidade e assegurando a proteção da saúde das pessoas e o desenvolvimento municipal e regional. “Esse projeto visa, portanto, organizar melhor esse serviço de alta relevância social, em um sistema, de forma a se ter a saúde da população garantida, estimulando a agricultura familiar e os pequenos empreendimentos agroindustriais”, afirma o deputado, na justificativa da proposição.
Mulheres – Em segunda discussão passou o projeto de lei nº 84/2012, da deputada Marla Tureck (PSD), autorizando o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Segurança da Mulher (PROSEM) no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública. A parlamentar defende a implementação de ações que valorizem a mulher paranaense e que consistem em um conjunto de políticas específicas, no âmbito da ação de polícia, de proteção às mulheres vitimadas, da responsabilização dos autores da violência contra a mulher, da prevenção da violência de gênero e da qualificação das informações sobre as formas de violência que as atinge. Entre as medidas propostas está a que estabelece a necessidade de preservar, aprimorar e expandir o projeto do núcleo de acolhida a mulheres vítimas de violência sexual, do Instituto Médico Legal (IML), proporcionando-lhes atendimento especializado e a realização de exames periciais em condições humanas e técnicas.
Sudoeste – Entre os 18 projetos aprovados em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário, está o de nº 259/2011, de autoria do deputado Caíto Quintana (PMDB), que prevê a criação do Museu Histórico do Sudoeste do Paraná. De acordo com Quintana, o Museu terá sede no município de Francisco Beltrão, enquanto a composição do seu acervo e as despesas para construção e manutenção da sua estrutura ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura.
Também em redação final passaram dois projetos do deputado Leonaldo Paranhos (PSC). Um é o de nº 470/2012, que permite aos mototaxistas, motoboys e motofretistas exercerem suas atividades em âmbito intermunicipal, o que atualmente não é permitido. Pela proposta de lei eles ficam autorizados a trafegar nas rodovias estaduais e federais sob a responsabilidade do Governo do Paraná, sem impedimento. O segundo projeto é o de nº 500/2012, determinando a ampliação da divulgação de alertas contra o turismo sexual. Conforme o projeto, fica determinada a afixação de cartazes contendo a inscrição “Denuncie o turismo sexual – Ligue 100 ou 190”, em hotéis, motéis, pousadas, bares, restaurantes, casas de show e congêneres, postos de gasolina e rodoviárias.
Tropeiros – Igualmente concluiu o processo de votação em Plenário o projeto apresentado pelo deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB) – de nº 592/2012, que institui oficialmente no Paraná a Rota dos Tropeiros. A medida prevê a definição de um roteiro que corta o estado de Norte a Sul, passando por 22 municípios – Arapoti, Jaguariaíva, Tibagi, Piraí do Sul, Castro, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Palmeira, Campo Largo, Balsa Nova, Contenda, Lapa, Mandirituba, Quitandinha, Tijucas do Sul, Agudos do Sul, Piên, Rio Negro, Campo do Tenente, Carambeí, Telêmaco Borba e Sengés. Na justificativa da proposta, Anibelli relata um pouco da história do tropeirismo no Brasil, que favoreceu a comercialização, especialmente de animais, no Sul do país. Todas as matérias aprovadas em redação final serão encaminhadas para sanção (ou veto) governamental.
Escolas especiais - O professor Benedito Carlos Bassetti, presidente da Federação das Instituições de Reabilitação do Estado do Paraná (FEBIEX-PR), também fez uma explanação sobre as reivindicações e necessidades dos alunos que frequentam as escolas especiais na sessão plenária desta segunda-feira. Ele apresentou um balanço das ações desenvolvidas pela entidade, destacando, entre outros projetos, a criação do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência.
De acordo com Bassetti, a FEBIEX representa cinco mil alunos que frequentam instituições em Curitiba e na Região Metropolitana, onde atuam 600 profissionais especializados. O pronunciamento atendeu a uma proposição do presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB). O professor informou que entre as finalidades da FEBIEX estão a de congregar as instituições legalmente constituídas e a assistência e a defesa da cidadania da pessoa portadora de deficiência e/ou daquela que necessite de atendimento em condições especiais.
Mãos Sem Fronteiras– Ainda durante a sessão desta segunda-feira a mestre em estimulação neural Eliane Padovani fez um pronunciamento, quando apresentou a campanha “5’Minutos - Eu Medito”, desenvolvida pelo Movimento Mãos Sem Fronteiras. A especialista explicou que essa campanha tem por objetivo difundir e tornar mais acessível uma prática simples, porém eficaz, da meditação. Eliane também discorreu sobre o trabalho da organização não governamental Mãos Sem Fronteiras, explicando que a entidade, de caráter universalista e pacifista, atua em vários países. A sede mundial localiza-se na Espanha e, no Brasil, em Curitiba. A explanação ocorreu também por proposição do deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia.
“Com essa unificação dos sistemas o produtor rural poderá comercializar os produtos de sua agroindústria em outro município e não apenas no de origem”, explicou Jonas Guimarães. Ele acredita que essa medida estimulará a permanência do agricultor no campo, já que possibilita um crescimento na renda familiar. Segundo ele, o objetivo do SUSAF é o de integrar os serviços de inspeção e fiscalização sanitária já existentes, de responsabilidade municipal, mas que inseridos num modelo único, criarão condições de gestão com um padrão de qualidade e de compromissos recíprocos entre os municípios.
O sistema estará aliado a ações do Governo do Estado e do Governo federal, aperfeiçoando o padrão de qualidade e assegurando a proteção da saúde das pessoas e o desenvolvimento municipal e regional. “Esse projeto visa, portanto, organizar melhor esse serviço de alta relevância social, em um sistema, de forma a se ter a saúde da população garantida, estimulando a agricultura familiar e os pequenos empreendimentos agroindustriais”, afirma o deputado, na justificativa da proposição.
Mulheres – Em segunda discussão passou o projeto de lei nº 84/2012, da deputada Marla Tureck (PSD), autorizando o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Segurança da Mulher (PROSEM) no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública. A parlamentar defende a implementação de ações que valorizem a mulher paranaense e que consistem em um conjunto de políticas específicas, no âmbito da ação de polícia, de proteção às mulheres vitimadas, da responsabilização dos autores da violência contra a mulher, da prevenção da violência de gênero e da qualificação das informações sobre as formas de violência que as atinge. Entre as medidas propostas está a que estabelece a necessidade de preservar, aprimorar e expandir o projeto do núcleo de acolhida a mulheres vítimas de violência sexual, do Instituto Médico Legal (IML), proporcionando-lhes atendimento especializado e a realização de exames periciais em condições humanas e técnicas.
Sudoeste – Entre os 18 projetos aprovados em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário, está o de nº 259/2011, de autoria do deputado Caíto Quintana (PMDB), que prevê a criação do Museu Histórico do Sudoeste do Paraná. De acordo com Quintana, o Museu terá sede no município de Francisco Beltrão, enquanto a composição do seu acervo e as despesas para construção e manutenção da sua estrutura ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura.
Também em redação final passaram dois projetos do deputado Leonaldo Paranhos (PSC). Um é o de nº 470/2012, que permite aos mototaxistas, motoboys e motofretistas exercerem suas atividades em âmbito intermunicipal, o que atualmente não é permitido. Pela proposta de lei eles ficam autorizados a trafegar nas rodovias estaduais e federais sob a responsabilidade do Governo do Paraná, sem impedimento. O segundo projeto é o de nº 500/2012, determinando a ampliação da divulgação de alertas contra o turismo sexual. Conforme o projeto, fica determinada a afixação de cartazes contendo a inscrição “Denuncie o turismo sexual – Ligue 100 ou 190”, em hotéis, motéis, pousadas, bares, restaurantes, casas de show e congêneres, postos de gasolina e rodoviárias.
Tropeiros – Igualmente concluiu o processo de votação em Plenário o projeto apresentado pelo deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB) – de nº 592/2012, que institui oficialmente no Paraná a Rota dos Tropeiros. A medida prevê a definição de um roteiro que corta o estado de Norte a Sul, passando por 22 municípios – Arapoti, Jaguariaíva, Tibagi, Piraí do Sul, Castro, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Palmeira, Campo Largo, Balsa Nova, Contenda, Lapa, Mandirituba, Quitandinha, Tijucas do Sul, Agudos do Sul, Piên, Rio Negro, Campo do Tenente, Carambeí, Telêmaco Borba e Sengés. Na justificativa da proposta, Anibelli relata um pouco da história do tropeirismo no Brasil, que favoreceu a comercialização, especialmente de animais, no Sul do país. Todas as matérias aprovadas em redação final serão encaminhadas para sanção (ou veto) governamental.
Escolas especiais - O professor Benedito Carlos Bassetti, presidente da Federação das Instituições de Reabilitação do Estado do Paraná (FEBIEX-PR), também fez uma explanação sobre as reivindicações e necessidades dos alunos que frequentam as escolas especiais na sessão plenária desta segunda-feira. Ele apresentou um balanço das ações desenvolvidas pela entidade, destacando, entre outros projetos, a criação do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência.
De acordo com Bassetti, a FEBIEX representa cinco mil alunos que frequentam instituições em Curitiba e na Região Metropolitana, onde atuam 600 profissionais especializados. O pronunciamento atendeu a uma proposição do presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB). O professor informou que entre as finalidades da FEBIEX estão a de congregar as instituições legalmente constituídas e a assistência e a defesa da cidadania da pessoa portadora de deficiência e/ou daquela que necessite de atendimento em condições especiais.
Mãos Sem Fronteiras– Ainda durante a sessão desta segunda-feira a mestre em estimulação neural Eliane Padovani fez um pronunciamento, quando apresentou a campanha “5’Minutos - Eu Medito”, desenvolvida pelo Movimento Mãos Sem Fronteiras. A especialista explicou que essa campanha tem por objetivo difundir e tornar mais acessível uma prática simples, porém eficaz, da meditação. Eliane também discorreu sobre o trabalho da organização não governamental Mãos Sem Fronteiras, explicando que a entidade, de caráter universalista e pacifista, atua em vários países. A sede mundial localiza-se na Espanha e, no Brasil, em Curitiba. A explanação ocorreu também por proposição do deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia.
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