Deputado Elio Ruch (DEM), líder do Governo em exercício.
Créditos: Sandro Nascimento
Começaram a tramitar nesta segunda-feira (29) na Assembleia Legislativa duas mensagens do Governo do Estado que tratam da segurança pública. Uma delas (Mensagem nº 39/11) cria o Fundo Único de Segurança Pública (Funesp - PR); a outra (Mensagem nº 40/11), dispõe sobre o quadro próprio de pessoal da polícia civil. As duas medidas fazem parte do programa Paraná Seguro e visam fortalecer a atividade policial, bem como reforçar o orçamento da área de segurança.
A criação do Fundo Estadual de Segurança Pública, que será formado com recursos do Detran (Departamento de Trânsito) e de outras fontes disponíveis, é uma das ações que permitirá reforçar o orçamento da Secretaria da Segurança Pública, que gira em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano. A intenção do governador Beto Richa é dobrar os recursos para a área até 2014.
Com a criação do Funesp - PR serão extintos o Fundo de Modernização da Polícia Militar (FMPM), o Fundo Especial de Reequipamento Policial (Funrespol) e o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (Funcb). “Essa medida visa redimensionar a administração dos fundos ligados à segurança pública, a fim de dar mais eficiência e agilidade no gerenciamento das receitas, permitindo maior transparência e planejamento das atividades”, declarou o deputado Élio Lino Rusch (DEM), líder do Governo em exercício.
O fundo será administrado por um conselho formado pelo secretário de Estado da Segurança Pública, pelo comandante-geral da Polícia Militar, pelo delegado-geral da Polícia Civil, pelo comandante do Corpo de Bombeiros; pelo diretor do Instituto de Criminalística, pelo diretor do Instituto de Identificação; pelo diretor do Instituto Médico Legal, pelo procurador-geral do Estado, por um representante da Secretaria de Planejamento de Coordenação e um representante da Secretaria da Fazenda.
Profissionais - A outra mensagem recebida pelo Legislativo é a que trata da criação mais 960 vagas no quadro funcional da polícia civil. Dessas, 360 vagas serão de delegado e 600 para escrivão no quadro da instituição. Na avaliação do Governo, o quadro de servidores policiais civis no Paraná é reduzido e não atende a necessidade do serviço policial.
Com o programa Paraná Seguro, todas as comarcas do Estado passarão a contar com delegado de polícia. O objetivo é que haja, no mínimo, dois escrivães de polícia para cada delegacia de polícia e, ao menos, um papiloscopista para proceder à coleta de impressões digitais nos locais de crimes e elaboração dos respectivos laudos periciais na área de identificação papiloscópica. Na mensagem o Poder Executivo lembra que “muitas cidades se encontram desguarnecidas das atividades desses profissionais”. “É fundamental o aumento do quadro da polícia civil para oferecer as respostas que a população merece”, frisou Rusch, em Plenário, durante o encaminhamento das mensagens.
A criação do Fundo Estadual de Segurança Pública, que será formado com recursos do Detran (Departamento de Trânsito) e de outras fontes disponíveis, é uma das ações que permitirá reforçar o orçamento da Secretaria da Segurança Pública, que gira em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano. A intenção do governador Beto Richa é dobrar os recursos para a área até 2014.
Com a criação do Funesp - PR serão extintos o Fundo de Modernização da Polícia Militar (FMPM), o Fundo Especial de Reequipamento Policial (Funrespol) e o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (Funcb). “Essa medida visa redimensionar a administração dos fundos ligados à segurança pública, a fim de dar mais eficiência e agilidade no gerenciamento das receitas, permitindo maior transparência e planejamento das atividades”, declarou o deputado Élio Lino Rusch (DEM), líder do Governo em exercício.
O fundo será administrado por um conselho formado pelo secretário de Estado da Segurança Pública, pelo comandante-geral da Polícia Militar, pelo delegado-geral da Polícia Civil, pelo comandante do Corpo de Bombeiros; pelo diretor do Instituto de Criminalística, pelo diretor do Instituto de Identificação; pelo diretor do Instituto Médico Legal, pelo procurador-geral do Estado, por um representante da Secretaria de Planejamento de Coordenação e um representante da Secretaria da Fazenda.
Profissionais - A outra mensagem recebida pelo Legislativo é a que trata da criação mais 960 vagas no quadro funcional da polícia civil. Dessas, 360 vagas serão de delegado e 600 para escrivão no quadro da instituição. Na avaliação do Governo, o quadro de servidores policiais civis no Paraná é reduzido e não atende a necessidade do serviço policial.
Com o programa Paraná Seguro, todas as comarcas do Estado passarão a contar com delegado de polícia. O objetivo é que haja, no mínimo, dois escrivães de polícia para cada delegacia de polícia e, ao menos, um papiloscopista para proceder à coleta de impressões digitais nos locais de crimes e elaboração dos respectivos laudos periciais na área de identificação papiloscópica. Na mensagem o Poder Executivo lembra que “muitas cidades se encontram desguarnecidas das atividades desses profissionais”. “É fundamental o aumento do quadro da polícia civil para oferecer as respostas que a população merece”, frisou Rusch, em Plenário, durante o encaminhamento das mensagens.
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