O projeto de lei complementar 9/2019, que trata das licenças especiais concedidas aos servidores públicos estaduais, volta a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na próxima semana. O texto do Poder Executivo, que tramita na forma de um substitutivo geral apresentado pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Tiago Amaral (PSB), será pautado na sessão plenária da próxima terça-feira (8), conforme anunciado pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB). Antes disso, na segunda-feira (7), às 13h30, na Sala de Reuniões do 3º andar do Prédio Administrativo, a Comissão de Finanças e Tributação da Alep se reunirá para apreciar a proposta.

Tramitando na Assembleia desde o início de setembro, o projeto incialmente pretendia, em médio e longo prazo, zerar o passivo das licenças-prêmio, que chega a quase R$ 3 bilhões, e extinguir o benefício. No entanto, A emenda substitutiva geral apresentada na CCJ prevê a criação da licença capacitação, substituindo assim a licença especial do funcionalismo público previsto no texto original.

De acordo o novo texto, o funcionário poderá tirar as licenças se comprovar um curso de aperfeiçoamento na sua área de atuação. Todo o processo, de acordo com a proposta, deverá ser comprovado com a declaração de matrícula e o certificado de conclusão. Com a aprovação da proposta, quem ingressar no Executivo não terá mais direito a licença especial.

Adaptação - Segundo o líder do Governo na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD), ao invés de acabar com o benefício, o Governo está propondo uma adaptação com a criação da licença qualificação. O líder também explicou que o Estado não tem mais condições de continuar arcando com o passivo gerado pela licença-prêmio. “Os direitos adquiridos serão mantidos”, ressaltou. Ainda segundo Bakri, é fundamental que a matéria vá ao Plenário para ampliar a discussão. “Oportunidade em que poderão ser apresentadas emendas parlamentares”, observou.