Em cumprimento ao artigo 10 da Lei 16.522 que regula os requisitos para a escolha e nomeação dos servidores para cargos de provimento em comissão, a Assembleia Legislativa do Paraná está oficializando a posse de todos os funcionários nomeados após o reenquadramento do quadro funcional da Casa, ocorrido em maio. A medida faz parte uma série de ações desenvolvidas pela atual gestão e que buscam a transparência e a modernidade dos trabalhos do Poder Legislativo.As solenidades acontecem diariamente, na Sala de Comissões. Primeiramente, estão tomando posse funcionários de gabinetes. Em seguida será a vez dos servidores que trabalham na área administrativa. “A cerimônia de posse é um ato necessário e previsto em lei, que configura a nomeação do servidor no cargo público”, explicou o diretor-geral da Assembleia Legislativa, Eron Abboud, responsável pelo trabalho. De acordo com a legislação, a posse em cargos públicos deve ser feita diante de uma autoridade competente. A cerimônia de posse tem o objetivo de ratificar as declarações prestadas pelos funcionários ao departamento pessoal, durante o processo de recadastramento encerrado em abril deste ano. Para ser nomeado, o funcionário precisou comprovar a nacionalidade brasileira, que está no gozo dos direitos públicos e em dia com as obrigações militares, o nível de escolaridade compatível com as atribuições do cargo, idade mínima de 18 anos, aptidão física, comprovação de regularidade fiscal e que não possui antecedentes criminais.Durante a cerimônia, cada servidor deve respeitar a chamada nominal e assinar o ato de posse. Nesta quinta-feira (8), os funcionários empossados tiveram a oportunidade de discutir o papel do Legislativo com o diretor-adjunto da Diretoria de Serviços Especiais, jornalista Rafael de Lala. “Essa conversa é importante porque podemos falar dos direitos, mas também dos deveres de cada servidor público”, disse.
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