O Assembleia Entrevista desta sexta-feira (16) recebe a advogada Jenifer Casagrande Reichmann, presidente do Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas (IBPC). Ela explica como funciona a advocacia colaborativa, procedimento cujo objetivo é solucionar problemas evitando a judicialização deles. O programa vai ao ar às 15h na TV Assembleia, da Assembleia Legislativa do Paraná.
“A prática colaborativa é um método estruturado e não adversarial, interdisciplinar e extrajudicial de resolução de conflitos”, define a advogada. O procedimento foi criado no fim da década de 1980, nos Estados Unidos, por Stuart Webb. Ela chegou ao Brasil por volta de 2011.
“Webb era um advogado de família descontente com a prática da advocacia”, afirma Reichmann. “Ele via que, mesmo vencendo os processos, todo mundo saía devastado. Não tinha um vencedor de verdade”. Foi quando ele começou a atuar para buscar soluções fora do Judiciário, realizando toda a negociação de forma extrajudicial.
As negociações contam com a participação de vários profissionais no processo, como psicólogos, profissionais financeiros, corretores. A equipe varia conforme o caso. Eles auxiliam as partes a chegar a um acordo, particular para o caso.
Conforme Reichmann, colocar os processos sob os cuidados de uma equipe multidisciplinar permite que eles sejam tratados de forma multifacetada. “[Com a judicialização] não há como dar conta e atender adequadamente. Principalmente processos que envolvam relações continuadas: famílias e empresas familiares”, explica. Pode ser que 5% ou 10% do problema seja jurídico. Mas os outros 80%, o Judiciário não dá conta”.
O procedimento é uma alternativa para desafogar o judiciário brasileiro. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam mais de 84 milhões de processos em tramitação somente em 2024, anota a advogada colaborativa. O número atualizado deve ser ainda maior.
A entrevista é uma oportunidade para entender como a advocacia colaborativa se diferencia dos procedimentos comuns do direito, como a negociação realizada por advogados e a mediação de terceiros. Aspectos como a confidencialidade e o estabelecimento de acordo entre as partes são características da prática.
A advogada também comenta a tramitação do projeto de lei 890/2022, que atualmente tramita no Senado Federal, e prevê a disciplinação inclusão das práticas colaborativas na lei de mediação.
Segundo Reichmann, cerca de 95% dos procedimentos colaborativos chegam a uma resolução. A advocacia colaborativa pode ser aplicada em todas as áreas do direito. “É um processo muito criativo. A solução é customizada para sua família, sua empresa, seu conflito. Não é um terceiro que impõe”, pontua.
Assista na TV Assembleia e no YouTube
O programa “Assembleia Entrevista” da TV Assembleia, canal da Assembleia Legislativa do Paraná, pode ser assistido sintonizando o aparelho de televisão no 10.2 – rede aberta, em Curitiba e Região Metropolitana – e no canal 16 (Claro/NET). Sempre às sextas-feiras, às 15 horas no canal da TV Assembleia; e às 15h30 (de sexta-feira), no YouTube.
