A Assembleia Legislativa homenageia nesta sexta-feira (18) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Enrique Ricardo Lewandowski, com a entrega do título de Cidadão Honorário do Paraná. O ato acontece às 10h30, no auditório Mário de Mari, da Federação das Indústrias do Paraná, na Avenida Comendador Franco, 1341, Jardim Botânico, onde o ministro participa de um congresso de Direito Eleitoral
A iniciativa da homenagem partiu da Comissão Executiva da Assembleia, constituída pelo presidente, deputado Valdir Rossoni (PSDB), pelo 1º secretário, Plauto Miró (DEM) e pelo 2º secretário, Reni Pereira (PSB), levando em conta a atuação e a extensa produção literária do jurista carioca na área do Direito. Ao justificar a concessão da honraria, a Comissão Executiva destaca o “reconhecimento formal que o Estado do Paraná confere ao ministro por sua inestimável colaboração à consolidação da democracia brasileira durante sua passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral, marcada pelo respeito à soberania popular e pelo combate incansável à corrupção eleitoral”.
A carreira – Lewandowski nasceu no Rio de Janeiro em 11 de maio de 1948, mas graduou-se em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo em 1971, e em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (SP), em 1973. Em 1980 obteve o título de Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e no ano seguinte, o de Máster of Arts em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University.
É Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, livre-docente em Direito e professor titular de Teoria Geral do Estado pela mesma instituição. No período de 1984 a 1988 foi secretário de Governo e Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo; de 1990 a 1997 foi juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado, sendo alçado à condição de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo em 1997.
Chegou a ministro do STF em 16 de março de 2006, foi ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral e em seguida presidente da mesma Corte. Foi chefe do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP e coordenador do Curso de Mestrado em Direitos Humanos na mesma instituição. É acadêmico titular, na cadeira de Rui Barbosa, da Academia de Letras da Grande São Paulo, da Academia Paulista de Magistrados, da Academia Paulista de Direito, na cadeira de Pedro Lessa, e acadêmico perpétuo da Academia Paulista de Letras Jurídicas, titular da cadeira nº 12, que tem como patrono José Carlos Ataliba Nogueira, além de outros títulos que acumula em sua área de atuação.
Entre suas obras destacam-se “Proteção dos Direitos Humanos na Ordem Interna e Internacional”, pela Editora Forense; “Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil”, pela editora Revista dos Tribunais; e “Direito Comunitário e Jurisdição Supranacional: o papel do juiz no processo de integração regional”, pela editora Juarez de Oliveira.
A iniciativa da homenagem partiu da Comissão Executiva da Assembleia, constituída pelo presidente, deputado Valdir Rossoni (PSDB), pelo 1º secretário, Plauto Miró (DEM) e pelo 2º secretário, Reni Pereira (PSB), levando em conta a atuação e a extensa produção literária do jurista carioca na área do Direito. Ao justificar a concessão da honraria, a Comissão Executiva destaca o “reconhecimento formal que o Estado do Paraná confere ao ministro por sua inestimável colaboração à consolidação da democracia brasileira durante sua passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral, marcada pelo respeito à soberania popular e pelo combate incansável à corrupção eleitoral”.
A carreira – Lewandowski nasceu no Rio de Janeiro em 11 de maio de 1948, mas graduou-se em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo em 1971, e em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (SP), em 1973. Em 1980 obteve o título de Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e no ano seguinte, o de Máster of Arts em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University.
É Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, livre-docente em Direito e professor titular de Teoria Geral do Estado pela mesma instituição. No período de 1984 a 1988 foi secretário de Governo e Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo; de 1990 a 1997 foi juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado, sendo alçado à condição de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo em 1997.
Chegou a ministro do STF em 16 de março de 2006, foi ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral e em seguida presidente da mesma Corte. Foi chefe do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP e coordenador do Curso de Mestrado em Direitos Humanos na mesma instituição. É acadêmico titular, na cadeira de Rui Barbosa, da Academia de Letras da Grande São Paulo, da Academia Paulista de Magistrados, da Academia Paulista de Direito, na cadeira de Pedro Lessa, e acadêmico perpétuo da Academia Paulista de Letras Jurídicas, titular da cadeira nº 12, que tem como patrono José Carlos Ataliba Nogueira, além de outros títulos que acumula em sua área de atuação.
Entre suas obras destacam-se “Proteção dos Direitos Humanos na Ordem Interna e Internacional”, pela Editora Forense; “Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil”, pela editora Revista dos Tribunais; e “Direito Comunitário e Jurisdição Supranacional: o papel do juiz no processo de integração regional”, pela editora Juarez de Oliveira.
