Desde o início de junho, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) passou a utilizar um sistema eletrônico de comunicação com o Poder Executivo para o envio de protocolos referentes aos pedidos de informações e requerimentos apresentados pelos deputados estaduais. O E-protocolo permite que os documentos tramitem de forma digital, diminuindo o uso do papel e, assim, gerando mais economia aos cofres públicos.
O sistema pertence ao Poder Executivo que firmou convênio com a Assembleia através da Mesa Executiva, presidida pelo deputado Ademar Traiano (PSDB) e que tem como primeiro secretário o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e segundo secretário o deputado Gilson de Souza (PSC).
A estimativa é que o custo de uma folha de papel impressa é de, aproximadamente, R$ 0,46. Há requerimentos que consomem mais de cem páginas até ter sua resposta enviada pelo Executivo e encaminhada ao parlamentar que solicitou determinadas informações. Além da economia financeira, o novo sistema permite que qualquer cidadão tenha acesso aos requerimentos, através da consulta pelo site do e-protocolo.
Trâmite interno - A economia será maior ainda a partir do segundo semestre deste ano, quando todas as proposições, inclusive os projetos de lei, apresentados em plenário pelos deputados tramitarão na Assembleia por meio eletrônico, além de todos os trâmites administrativos. Neste caso, o processo será realizado através do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), disponibilizado ao Legislativo pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O convênio foi assinado eletronicamente no dia 3 de junho em uma solenidade na Alep e que contou com a presença do então presidente do TRF4, desembargador federal Thompson Flores. Inicialmente o SEI atenderia todos os processos administrativos da Alep, mas quando do lançamento o presidente Traiano frisou que estenderia para os processos de plenário.
Na ocasião, o presidente destacou que esta inovação permitiria ao Legislativo paranaense maior transparência e modernidade em suas ações. “Estamos mais uma vez na vanguarda, que é o que buscamos. Abrimos as portas da Assembleia para uma gestão mais transparente, econômica e célere. É um passo fundamental para o Legislativo e para o Estado”, afirmou.
O primeiro secretário da Alep, deputado Romanelli, também disse à época que a implantação do SEI era umas das metas da Mesa Diretora. “Acabamos com o papel e damos absoluta transparência e segurança jurídica ao processo administrativo. É uma mudança de paradigma que a população espera”, comentou.
Transparência – Além da economia financeira, a utilização do e-protocolo permitirá mais transparência ao Legislativo, como ressaltou o diretor de Assistência ao Plenário (DAP), Juarez Villela Filho, ao destacar que a consulta pelo site do e-protocolo é aberta a qualquer cidadão. “A gente protocola os pedidos de informação e requerimentos de plenário junto às Secretarias de Estado somente por meio virtual dando mais agilidade e transparência. Uma informação que antes ficava restrita ao autor do pedido, agora tem consulta pública”.
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