O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou na tarde desta terça-feira (23), no início da sessão plenária, a implantação de um sistema de progressão de carreira para os servidores efetivos da Casa, atendendo a uma reivindicação de mais de três décadas. “Importante ressaltar neste momento que com essa medida não estamos concedendo uma benesse, uma regalia. Ao investirmos na modernização e na profissionalização do nosso quadro de servidores estamos reparando graves injustiças, corrigindo erros históricos. E sempre deixamos muito claro que pretendemos reconhecer e valorizar os servidores desta Casa”, disse Traiano, acrescentando que a iniciativa só foi possível graças às medidas de austeridade implantadas no Legislativo, com drásticos cortes de despesas em todos os setores.

Embora prevista em lei e consagrada como de praxe na administração pública em geral, a progressão funcional é uma novidade para os servidores da Assembleia Legislativa, que só passaram a ter um quadro de pessoal minimamente estruturado em 2005. Cinco anos depois foram feitas algumas adequações nesse quadro e novos ajustes aconteceram a partir de fevereiro de 2011, atendendo à política de racionalização de gastos adotada pela Mesa Executiva, que com a Lei 18.135, em 2014, definiu as diretrizes do Plano de Cargos e Salários.

O 1º secretário da Assembleia, deputado Plauto Miró Guimarães Filho (DEM), responsável pelo gerenciamento do orçamento da Casa, destaca que o reconhecimento aos servidores só foi possível depois de muitos esforços. “Fizemos ajustes e controlamos gastos, tudo com muita transparência. Não estamos beneficiando simplesmente. Não é um reajuste salarial, mas sim estamos estabelecendo justiça funcional aos trabalhadores que aguardavam por isso há mais de 25 anos”. Plauto destaca que as correções de níveis são resultados de estudos iniciados há vários meses, que somente agora chegaram à sua fase final. “Todo servidor público precisa ser valorizado e os da Assembleia estavam esquecidos há vários anos. Estamos apenas corrigindo distorções do passado”, emendou.

Compromisso – Dentro de uma política de valorização do corpo funcional da Casa, assegurada no momento mesmo da posse da atual Mesa, em 1º de fevereiro passado, tiveram início as medidas que viriam resultar nos avanços anunciados nesta terça, que beneficiam 386 servidores efetivos em atividade e que vão representar um acréscimo mensal de R$ 805.094,03 na folha de pagamentos da Assembleia. Duas comissões especiais foram constituídas com esse fim, uma de Avaliação de Desempenho e outra de Progressão de Carreira, integradas por servidores estáveis do Poder, que se responsabilizaram – com o apoio da Diretoria de Pessoal – pela elaboração de um relatório pormenorizado da situação de cada funcionário. Esse relatório serviu de base para a efetivação das progressões.

Segundo o diretor de Pessoal, Bruno Garofani, a progressão por antiguidade é a primeira etapa do trabalho de regularização e profissionalização do quadro funcional do Poder Legislativo. Outras medidas da Mesa Executiva serão a promoção por merecimento e, finalmente, a promoção por títulos, sempre de acordo com os critérios previstos na lei. “A medida reconhece o tempo de serviço dentro da Casa, conferindo a cada servidor o status merecido e possibilitando que ele se aposente de forma justa no futuro”, observa. Ele lembra ainda que esta não é a única iniciativa adotada pela Assembleia para valorização de seus servidores. Diversos cursos vêm sendo oferecidos, mediante convênio com a Escola de Governo, inicialmente nas áreas de Informática, Técnica Legislativa, Direito Administrativo, Controle Interno e Redação Oficial: “Começamos com cursos básicos e estamos evoluindo para outros, mais avançados, sempre na busca de alcançar as metas pretendidas pela atual administração, de modernizar o Poder, instrumentalizando-o para atender, de forma cada vez mais eficiente, as demandas da sociedade”, arremata.

Anseio antigo – Maria Joaquina Faria de Paula, mais conhecida como “Kika”, começou sua carreira na Assembleia como jornalista, atuando na área de assessoramento parlamentar. Isto há 29 anos. Mais tarde passou a assessorar diretamente o Plenário, função que desempenha até hoje com eficiência reconhecida e louvada tanto pelos colegas quanto pelos parlamentares: “Ao longo deste tempo jamais nos deparamos com uma possibilidade como esta, de reconhecimento e apreço pelo trabalho que aqui realizamos com empenho e dedicação. Trata-se de um primeiro passo importante, aguardado por mais de três décadas, e que abre caminho para progressões contínuas que vão dar nova dinâmica às atividades do Legislativo”, prevê.  

Com 36 anos de serviços prestados ao Legislativo, Wilson Penka, secretário da Comissão de Finanças, concorda com a importância dos avanços para a vida profissional dos servidores efetivos da Casa. “Por longo tempo lutamos por um Plano de Carreira, por direitos já consagrados em lei, mas cuja implantação vinha sendo postergada indefinidamente. Sem dúvida nos sentimos valorizados e esperamos que o processo tenha continuidade, possibilitando a renovação de quadros e o aperfeiçoamento dos serviços desenvolvidos pelo Poder Legislativo”.

Progressões – Levantamentos da Diretoria de Pessoal da ALEP indicam que, com os avanços por antiguidade, 60% dos 166 analistas legislativos irão para a última classe da carreira, sendo que destes, 40% irão para o último nível da classe.  Dos 127 integrantes da carreira de técnico legislativo, 99 irão para a última classe e apenas 27%, ou seja, 29 efetivos, estarão na classe II. Todos os 93 auxiliares legislativos passarão à última classe da carreira.