Para Editoria de PolíticaDistribuído em 26/02/07Jornalista: Flávia PrazeresA Assembléia Legislativa iniciou nessa segunda-feira (26) a indicação dos nomes para comporem as 14 Comissões Permanentes da Assembléia Legislativa, dando prioridade para a da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pois dela depende o andamento dos trabalhos legislativos, uma vez que todos os projetos de lei devem ser analisados pela CCJ, quanto à sua legalidade e à sua constitucionalidade.Ao todo são 15 Comissões Permanentes, entretanto, a Executiva já teve seus nomes definidos no ato da eleição da Mesa, uma vez que ela é formada pelo presidente da Assembléia, no caso o deputado Nelson Justus (PFL), pelo primeiro secretário, deputado Alexandre Curi (PMDB) e pela segunda secretária, deputada Luciana Rafagnin (PT). E de acordo com o Regimento Interno da Assembléia, as Comissões Permanentes compõem-se de sete membros cada uma, salvo a Executiva e a de Constituição e Justiça, composta por treze membros. As Comissões são as seguintes: Executiva, Constituição e Justiça; Finanças; de Orçamento; de Tomada de Contas; de Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e do Mercosul; de Obras Públicas, Transportes e Comunicação;de Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia;de Segurança Pública;de Saúde Pública;de Redação; de Ecologia e Meio Ambiente;de Fiscalização da Assembléia Legislativa e Assuntos Municipais;de Direitos Humanos, da Cidadania e de Defesa do Consumidor;de Defesa dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente. O processo de indicação dos nomes para a composição das Comissões Permanentes, segundo o Regimento Interno, deve ser iniciado 15 dias após a eleição da Mesa. Na Constituição deve ser assegurada a representação proporcional dos partidos e dos blocos parlamentares. Nessa Legislatura o PMDB e o PSDB que tem a maior bancada na Casa deverão estar presentes nas Comissões em maior número, sendo seguidos pelo PT, PFL, PP, PDT e PPS.