Fortalecer a advocacia paranaense, concretizar a participação feminina na política e disseminar o conhecimento jurídico no interior do Paraná: uma série de ações para fortalecer a democracia e a Justiça foi concretizada na noite desta terça-feira (5), em sessão solene realizada no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. As iniciativas estão contempladas na instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, pelo Legislativo estadual, e na celebração de dois termos de cooperação. A cerimônia também realizou uma homenagem ao Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto.
A Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, que será coordenada pelo 1º secretário da Alep, deputado Gugu Bueno (PSD), visa reforçar os direitos e garantias da classe, criar canais de interlocução com a Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB/PR) e atuar pelo fortalecimento da profissão no Estado. "A junção que fazemos hoje do Poder Legislativo com a advocacia nos permite um palco permanente de vigilância democrática. Tenho certeza de que esta Casa e a OAB/PR trabalharemos juntos para ter um Paraná cada vez mais forte", ressaltou Bueno, que também é advogado e está inscrito na entidade.
"Celebramos uma aliança entre instituições comprometidas com a democracia, com o Estado de Direito e com a valorização dos profissionais que fazem da Justiça um caminho acessível, eficaz e real", frisou o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD). Ele relembrou que há mais de 93 mil advogados inscritos na OAB/PR, formando a quinta maior entidade do país. Esses profissionais estão distribuídos em 49 subseções instaladas em 163 comarcas. Mais de 51% da categoria atua fora da Capital.
Há cerca de cinco projetos de lei que devem ser apresentados inicialmente pela OAB/PR ao grupo de trabalho, de acordo com Luiz Fernando Casagrande Pereira, presidente da entidade. Dentre os assuntos tratados, Pereira destacou o reconhecimento, na Constituição do Estado do Paraná, da advocacia dativa – aquela exercida para a defesa gratuita de pessoas que não têm condições financeiras de contratar profissionais particulares. Ela é exercida hoje no Paraná por cerca de 22 mil advogados, que atenderam, nos últimos anos, mais de 850 mil paranaenses. "É a primeira missão que entregamos", destacou.
O presidente da entidade adiantou ainda o envio de projetos que garantem uma série de prerrogativas dos advogados já previstas em outros estados brasileiros, mas inexistentes ainda na legislação paranaense. Pereira citou também iniciativas que tratam da proteção contra a violência de gênero e a necessidade de enfrentamento, pela Frente, ao Projeto de Emenda à Constituição 66/2023, que permite que municípios limitem o pagamento de precatórios a um percentual de sua receita.
O grupo de trabalho teve o apoio de 32 deputados estaduais, além de Bueno. Também compareceram à cerimônia os deputados Alisson Wandscheer (SD), Ana Júlia (PT), Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Flávia Francischini (União), 1º vice-presidente; Hussein Bakri (PSD), Luiz Fernando Guerra (União), Márcia Huçulak (PSD), Márcio Pacheco (PP), Maria Victoria (PP), 2ª secretária da Alep; Ney Leprevost (União), Renato Freitas (PT), Requião Filho (PT), Soldado Adriano José (PP), Tito Barichello (União). A criação da Frente Parlamentar contou ainda com o apoio dos deputados Gilson de Souza (PL), Gilberto Ribeiro (PL), Cloara Pinheiro (PSD), Goura (PDT), Adão Litro (PSD), Cobra Repórter (PSD), Evandro Araújo (PSD), Artagão Júnior (PSD), Professor Lemos (PT), Mabel Canto (PP), Bazana (PSD), Dr. Leônidas (CDN), Paulo Gomes (PP), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Luis Raimundo Corti (PSB).
Também compuseram a mesa o desembargador Domingos José Perfetto, do Tribunal de Justiça do Paraná; a subprocuradora-geral do Estado, Lucia Helena Cachoeira; e o secretário de Estado do Planejamento, Ulisses Maia.
Parcerias institucionais
Em seguida, dois termos de cooperação foram assinados durante a sessão solene. O primeiro foi firmado entre a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná e a Escola Superior da Advocacia da OAB. As duas entidades compartilharão recursos e pessoal para ampliar e divulgar conhecimento jurídico e legislativo voltado a servidores públicos, advogados, agentes políticos e à população paranaense.
Conforme Maíra Silva Marques da Fonseca, diretora da Escola Superior de Advocacia, a parceria será importante principalmente para difundir cursos no interior do Paraná, em locais onde a OAB não conta com subseções ou salas. “A Alep fornecerá estrutura, ideias e intenções de formações, e a Escola Superior de Advocacia vai mobilizar os seus professores para poder levar conhecimento jurídico, tanto para a advocacia quanto para a sociedade civil”, destacou. O cronograma de atividades ainda não foi concluído. A colaboração foi formalizada com as rubricas de Alexandre Curi, Luiz Fernando Casagrande Pereira, Maíra, Wellington Dalmaz, diretor-geral da Alep, e Jeulliano Pedroso, coordenador da Escola do Legislativo da Alep.
A segunda parceria foi firmada entre a OAB/PR e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR). O acordo visa promover o cumprimento da obrigação do uso de recursos do fundo partidário destinados à participação política das mulheres. Dentre as ações previstas está o fomento de cursos para lideranças femininas, incentivando as mulheres a participarem da política e se candidatarem, explica Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE/PR.
"A parceria entre o TRE e a OAB busca fazer com que o fundo partidário seja utilizado de fato para fomentar candidaturas femininas, respeitando a autonomia partidária”, ressalta Bengtsson. Ele citou empecilhos detectados pelo TRE na participação de mulheres na política, como fraudes na cota de gênero – conhecidas popularmente como “candidaturas laranjas”. “A mulher somente vai participar se derem condições a ela de fazer cursos e de participar da sociedade, para que surjam candidaturas viáveis”, destacou.
“Já temos uma política própria que incentiva a participação feminina. Agora, pela primeira vez, fazemos isso com a coordenação do TRE. Temos já um protocolo que estabelece vários movimentos, sobretudo com a nossa Comissão das Mulheres Advogadas”, acrescentou Luiz Fernando Casagrande Pereira, presidente da OAB/PR. “Parece esquisito que tenhamos que nos empenhar para garantir que o dinheiro seja bem aplicado”. Ele destacou os altos números de cassações de mandatos no Brasil devido ao uso indevido dos recursos dedicados à participação feminina. A situação contribui para o Brasil ocupar as últimas posições em índices de participação feminina no Ocidente.
Além de Bengtsson e Pereira, assinaram o termo Ruy Fonsati Junior, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR, e Aline Cordeiro Andriolli, presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da entidade. O deputado Alexandre Curi rubricou o documento como testemunha.
Homenagem
A solenidade encerrou-se com uma homenagem ao Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto. A condecoração, proposta pela Frente Parlamentar, foi sugerida pelo deputado Ney Leprevost (União). "Homenageamos um seleto grupo de advogados que representam o que há de mais digno, combativo e comprometido com os valores da Justiça no nosso Estado", destacou o deputado.
"Ser advogado no Brasil, hoje em dia, é um ato de extrema coragem. Apesar de fundamentais para a Justiça, os advogados não contam com apoio estrutural e de segurança como outros membros da esfera jurídica. Não são poucas as notícias de advogados que são agredidos", lamentou o deputado. "A necessidade de luta é constante para a garantia de direitos”, complementou.
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