Os paranaenses ganharão um novo aliado para fazer valer os seus direitos. O aplicativo “Agora é Lei no Paraná”, da Assembleia Legislativa, será lançado na próxima terça-feira (20), às 14h30, durante a sessão plenária. A nova ferramenta de comunicação do Legislativo reúne em uma plataforma de fácil acesso mais de 140 leis estaduais de interesse do consumidor. Com apenas um toque e de qualquer lugar, será possível consultar a legislação vigente e garantir a aplicação do que determina a lei. Afinal, se é lei, tem que cumprir!

Criado pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná para ajudar o consumidor a conhecer as leis e cobrar seus direitos, o aplicativo traz ilustrações para facilitar a identificação do tema e tem uma linguagem simples. Tudo foi pensado para descomplicar o processo legislativo e tornar efetivo o trabalho dos deputados estaduais. “Nossa ideia foi oferecer ao consumidor uma ferramenta que colabore com o seu dia a dia. A população vai poder usar o aplicativo para cobrar seus direitos”, explica a diretora de Comunicação, Kátia Chagas.

A aproximação do cidadão do Poder Legislativo é uma das diretrizes adotadas pela Mesa Executiva comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), que ressalta o papel da comunicação nesse processo. “A comunicação é vital para as nossas vidas e essencial para o Legislativo. É através dessas ferramentas que podemos mostrar tudo que está sendo feito pelos nossos deputados. O nosso papel é criar leis que beneficiem a população”.

O aplicativo foi desenvolvido pela Diretoria de Comunicação, com suporte técnico do Setor de Tecnologia da Informação do Legislativo, sem qualquer custo para o poder público. Para conferir todos os detalhes da legislação, basta clicar na ilustração e acessar informações como aplicação da lei, penalidades em caso de descumprimento, nome do autor e texto na íntegra. A pesquisa também pode ser feita pelo nome do deputado, categoria (saúde, educação, transporte, ...) ou digitando uma palavra-chave referente ao tema.

O Procon-PR é parceiro da iniciativa e vai receber todas as denúncias encaminhadas pelo cidadão que, mesmo com o aplicativo, não conseguir fazer valer os seus direitos. A diretora do Procon-PR, Claudia Silvano, participará do lançamento do aplicativo, na terça-feira (20). Na ocasião ela discorrerá sobre a importância da população conhecer os seus direitos e cobrá-los.

A inspiração para o projeto foi a série de reportagens “Agora é Lei”, que desde fevereiro de 2016 dá destaque às inciativas parlamentares no site da Assembleia e também nas redes sociais. O aplicativo está disponível nas plataformas Android e iOS e já pode ser instalado gratuitamente. Também é possível fazer a consulta pelo site da Assembleia.    

Modernização – Desde fevereiro de 2015, quando assumiu a Mesa Executiva comandada pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), a comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná passa por um amplo processo de modernização. A transformação visa uma comunicação cada vez mais dinâmica, mais conectada com o público e mais presente no dia a dia de deputados, da população e dos internautas.

O primeiro passo foi a reestruturação do portal da Assembleia, que é a vitrine do Poder Legislativo. É pelo site que a população tem acesso às notícias, projetos de lei, agenda de eventos, trabalhos no Plenário e também aos dados do Portal da Transparência. O acesso fácil e rápido a uma infinidade de informações faz do portal da Assembleia Legislativa do Paraná um dos mais completos entre os legislativos do país.

Nas redes sociais também há pioneirismo. O Legislativo paranaense foi o primeiro do Brasil a transmitir ao vivo pelo Facebook, desde outubro de 2016, as sessões plenárias e as reuniões da Comissão de Constituição e Justiça. Por lá, também é possível acompanhar toda a movimentação na Casa, conhecer detalhes de projetos aprovados e saber dos eventos que estão acontecendo.

TV aberta – A TV Assembleia também mudou a relação do Legislativo com a comunidade. Além dos deputados estaduais poderem falar sobre os assuntos relevantes para os paranaenses, o canal Legislativo também abriu espaço para os prefeitos. Parceiros dos deputados, os administradores municipais podem apresentar suas cidades e defender seus projetos.

Outro público da TV Assembleia são os jovens, que puderam acompanhar pela telinha centenas de aulas preparatórias para o Enem. Dessa experiência também inédita surgiu o projeto “Assembleia no Enem”, que transformou o Plenário em uma grande sala de aula, com aulões preparatórios e o 1º Concurso de Redação, que contou com a participação de 50 mil estudantes das escolas estaduais do Paraná.

O Geração Atitude é outro projeto, em parceria com o Ministério Público do Paraná. O programa de formação cidadã envolve alunos do Ensino Médio de 160 escolas estaduais do Paraná, que aprendem sobre os Poderes constituídos, a importância do voto e o papel dos jovens no exercício da cidadania e da democracia. O projeto, inclusive, é um dos três finalistas no Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público 2017 – pelas práticas inovadoras de resultado no combate a corrupção.

Saiba mais sobre o aplicativo: http://www.alep.pr.gov.br/agora_e_lei/