Assembleia Legislativa Debate Criação de Defensoria Pública No Paraná
Créditos: Flávia Prazeres
A criação de Defensoria Pública no Paraná deve ser tema de discussão no próximo dia 23 de junho na Assembleia Legislativa. O objetivo é debater a regulamentação do órgão que irá oferecer atendimento jurídico gratuito aos cidadãos que não tenham condições financeiras de contratar um advogado.O governo estadual também mantém um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB –PR), que prevê aplicação de R$ 65 milhões nos próximos cinco anos, para oferecer advogados gratuitamente à população. Mas, a partir da criação da Defensoria Pública devem ser feitas algumas mudanças no convênio.A realização de Audiência Pública sobre a Regulamentação da Defensoria Pública no Paraná, proposta pelo deputado Tadeu Veneri (PT), está programada para o dia 23 de junho, às 8h30min. O debate deve ser realizado no Plenário da Casa.ATENDIMENTO – Atualmente, instituições de ensino superior prestam apoio e atendimento jurídico àqueles que não podem arcar com honorários advocatícios. A Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) é um dos estabelecimentos de ensino que realiza atendimento gratuito às pessoas que não têm acesso. O Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito da UTP presta o atendimento a pessoas de comunidade carente desde 2007. A Universidade Federal do Paraná (UFPR) também proporciona assistência jurídica a pessoas com baixa renda. Último levantamento apontou mais de 15 processos por dia. O Núcleo de Práticas Jurídicas da Unicuritiba atende 50 casos por semana, em média. O escritório funciona como modelo de atendimento a pessoas carentes e abrange todas as áreas do Direito. Os atendimentos são feitos por alunos do 7º ao 10º período do curso de Direito. A maior procura é por atendimento na área familiar, criminal e previdenciária. Na Universidade Positivo o atendimento também é intenso.
