Assembleia Legislativa do Paraná recebe reunião da Unale O presidente em exercício do Legislativo paranaense e vice-presidente da Unale, deputado Artagão de Mattos Leão Jr. (PMDB), foi o anfitrião do encontro. Entre outros temas, os parlamentares discutiram a revisão do pacto federativo.
O presidente em exercício do Legislativo, e vice-presidente da Unale, Artagão Júrnior (PMDB), conduz a reunião.(Foto: Sandro Nascimento)Créditos: Sandro Nascimento
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Paraná e vice-presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado Artagão de Mattos Leão Jr. (PMDB), foi o anfitrião da reunião ordinária da Unale, na manhã desta segunda-feira (22), no Plenário da Casa. Entre outros temas, os parlamentares discutiram a revisão do pacto federativo, um tema polêmico na opinião de Mattos Leão Jr., para quem o Poder Legislativo foi “perdendo espaço” nos últimos anos.
“Temos a necessidade de discutir esse assunto e promover alguma modificação. Hoje nós não podemos legislar sobre tributos, sobre emancipação de municípios, como podíamos até alguns anos atrás, e sobre vários outros temas de importância para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população do Estado. São prerrogativas que nos foram tiradas, e hoje são de responsabilidade do Poder Executivo ou do Governo Federal”.
O presidente em exercício da Assembleia disse que a intenção da Unale é recuperar a autonomia legislativa, determinada pela Constituição. “Nós temos o objetivo de resgatar para os Estados a capacidade de dar autonomia financeira e legislativa, e também para os deputados, para que o Poder Legislativo estadual recupere a sua capacidade legiferante, que perdemos com o passar do tempo. E cabe também resgatar a capacidade dos Estados no que diz respeito à questão orçamentária, pois hoje uma parte muito grande desse orçamento fica para o Governo Federal, que redistribui da forma como quer o que arrecada com os impostos, enquanto os recursos das taxas e contribuições arrecadadas permanecem praticamente todos com ele, na sua integralidade”.
Participação - O evento contou com a presença do presidente da Unale, o deputado acreano José Luís Tchê (PDT), e de outros 31 parlamentares, representando 17 estados da Federação. Participaram do encontro ainda os deputados paranaenses Ademir Bier (PMDB), Elton Welter (PT), Gilson de Souza (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Nelson Luersen (PDT), Pastor Edson Praczyk (PRB), Pedro Lupion (DEM) e Reni Pereira (PSB).
Esta reunião da Unale na Assembleia do Paraná serviu de preparação para a 16ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, que será realizada em maio de 2012, em Natal (RN).
“Temos a necessidade de discutir esse assunto e promover alguma modificação. Hoje nós não podemos legislar sobre tributos, sobre emancipação de municípios, como podíamos até alguns anos atrás, e sobre vários outros temas de importância para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população do Estado. São prerrogativas que nos foram tiradas, e hoje são de responsabilidade do Poder Executivo ou do Governo Federal”.
O presidente em exercício da Assembleia disse que a intenção da Unale é recuperar a autonomia legislativa, determinada pela Constituição. “Nós temos o objetivo de resgatar para os Estados a capacidade de dar autonomia financeira e legislativa, e também para os deputados, para que o Poder Legislativo estadual recupere a sua capacidade legiferante, que perdemos com o passar do tempo. E cabe também resgatar a capacidade dos Estados no que diz respeito à questão orçamentária, pois hoje uma parte muito grande desse orçamento fica para o Governo Federal, que redistribui da forma como quer o que arrecada com os impostos, enquanto os recursos das taxas e contribuições arrecadadas permanecem praticamente todos com ele, na sua integralidade”.
Participação - O evento contou com a presença do presidente da Unale, o deputado acreano José Luís Tchê (PDT), e de outros 31 parlamentares, representando 17 estados da Federação. Participaram do encontro ainda os deputados paranaenses Ademir Bier (PMDB), Elton Welter (PT), Gilson de Souza (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Nelson Luersen (PDT), Pastor Edson Praczyk (PRB), Pedro Lupion (DEM) e Reni Pereira (PSB).
Esta reunião da Unale na Assembleia do Paraná serviu de preparação para a 16ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, que será realizada em maio de 2012, em Natal (RN).
