Para Editoria de PolíticaDistribuído em 02/05/05Jornalista: Flávia PrazeresASSEMBLÉIA LEGISLATIVA INICIASEMANA VOTANDO TRÊS VETOS DO PODER EXECUTIVOA Assembléia Legislativa inicia a semana apreciando três vetos. Um deles foi derrubado com 32 votos, trata-se do veto sob o projeto de lei de autoria da líder do PP, deputada Cida Borghetti que dispõe o funcionamento das regiões metropolitanas do Paraná. O veto é justificado por tratar-se de matéria que compete ao Governo, segundo o artigo 66, inciso IV da Carta Estadual.Em seguida foram votados em bloco os vetos do peemedebista deputado Nereu Moura e do deputado Alexandre Khury (PMDB). O primeiro projeto pretendia instituir a região metropolitana de Cascavel. A justificativa do governo para o veto é que a matéria de acordo com um estudo conjunto do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômico Aplicadas (IPEA) e da Universidade de Campinas (Unicamp) não tem possibilidades técnicas de ser executado, além de não corresponder aos critérios estabelecidos para uma aglomeração urbana, como por exemplo, o número de habitantes que é inferior a 800.00 mil.A justificativa ainda assinala que o governo do Estado empreenderá na região um Plano de Desenvolvimento Integrado, envolvendo as cidades de Cascavel, Toledo e Foz do Iguaçu. O segundo é referente ao projeto que dispõe a criação e implantação do Índice Paranaense de Responsabilidade Social (IPRS). A medida foi vetada pelo estudo feito pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral que demonstrou desnecessária a criação de índice para acompanhar o desenvolvimento de municípios, pois já existe uma ação conjunta de órgãos técnicos do Poder Executivo que realizam passo a passo o desenvolvimento social estadual. Os dois vetos foram mantidos, com 31 deputados a favor do veto, 8 pela derrubada e 1 voto branco. Os vetos são projetos de lei que depois de aprovado pelo parlamento são apreciados pelo governador, sendo aprovados constituem lei, rejeitados transformam-se em vetos e retornam à Casa de Leis. Os vetos que foram apreciados pelos deputados, derrubados são promulgados pelo presidente da Assembléia, mantidos são arquivados. Fornecimento de luz e de combustível Dois projetos de lei na pauta tratam da regularização do fornecimento de luz e de combustível. Um deles é de autoria do deputado Francisco Buhrer (PSDB) que proíbe a interrupção de fornecimento de energia elétrica aos consumidores inadimplentes durante finais de semana e feriados, e regulariza as normas para o corte de luz. Além disso, cria uma campanha de conscientização para os usuários inadimplentes conhecerem as normas aplicadas no momento da interrupção do fornecimento. O projeto foi aprovado em redação final e agora será encaminhado ao Poder Executivo. O outro projeto é de autoria do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB) juntamente com o deputado Natálio Stica (PT) que pretende cassar o cadastro de ICMS dos postos que comercializem combustível adulterado, e desta forma dar fim ao comércio ilegal que segundo os autores tanto prejudicam os consumidores. A proposta foi aprovada em terceira discussão, será votada ainda sua redação final, e após é enviado para receber a sanção do governo do Estado.