Para Editoria de PolíticaDistribuído em 11/08/05Jornalista: Flávia PrazeresAudiência pública marcada para o próximo dia 22 já tem a presença confirmada do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)A Assembléia Legislativa realiza no próximo dia 22 de agosto, a partir das 14h30, uma Audiência Pública para discutir a possível sustação do convênio celebrado entre a União e o Paraná, para a exploração dos Portos de Paranaguá e Antonina. O evento, que vai reunir deputados estaduais, federais, entidades diversas e autoridades representativas de órgãos públicos e privados, acontece no Plenário da Casa.A iniciativa lançada no início do mês teve sua data marcada pelo presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão (PSDB), logo após a confirmação da presença do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Carlos Alberto Wanderely Nóbrega.A questão que motivou a audiência pública teve início com a apresentação do projeto de decreto legislativo 1153/04, de autoria do deputado federal paranaense Ricardo Barros (PP), que prevê a suspensão do convênio de delegação para exploração e administração dos portos de Paranaguá e Antonina, celebrado em 2001 entre os Ministérios dos Transportes e o Estado do Paraná. O projeto,que já foi aprovado na Câmara Federal, ainda precisa ser apreciado pelo Senado, embora não tenha sido definido um prazo para a apreciação da matéria.Uma das justificativas dada pelo autor do projeto é a da proibição do embarque e desembarque de produtos transgênicos. Apesar disso, Barros afirma que outras razões motivaram a apresentação da proposta, como aqueles relacionados diretamente à Administração dos portos de Paranaguá e Antonina (APPA). “Podemos citar a elevação dos custos de operação do porto, desrespeito a leis trabalhistas e rompimento de contratos firmados na administração anterior sem a contratação de novos serviços e o descumprimento de determinações da Antaq”, reitera o deputado federal.Barros cita ainda o estudo realizado pela Antaq, que detectaram problemas de ordem técnica: de dragagem e infestação de zoonoses - doença transmissível de outros animais vertebrados ao homem, sob condições naturais.Em defesa da auditoria e intervenção dos portos do Paraná, há também outro deputado federal, Eduardo Sciarra (PFL-PR), que protocolou projeto estipulando um prazo de 30 a 45 dias para a votação do projeto - de suspensão do convênio - por parte do Senado Federal. Com a aprovação do referido projeto, a União através do Ministério dos Transportes passaria a ter o controle dos Portos de Paranaguá e Antonina. Na seqüência, deverá ser nomeado um interventor federal que terá 90 dias para se decidir entre a manutenção ou o cancelamento do convênio de delegação, mediante a apresentação de um relatório para o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União.Em resposta – O projeto de decreto legislativo deu início ao Movimento “O Porto é Nosso”, encabeçado pelo Palácio Iguaçu e aliados do governo estadual, sob a alegação de que a iniciativa pretende levar à privatização dos portos do Paraná. O Procurador-Geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, afirmou: “Se há intenção de suspender os efeitos do convênio de delegação, isso deveria partir do Ministro dos Transportes e não de deputados federais que pretendem, na verdade, defender a privatização do porto e a liberação dos transgênicos”.Botto foi indicado pelo governador Roberto Requião para fazer parte do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), formado por 16 conselheiros e 16 suplentes indicados por entidades representativas de cada segmento divididos em quatro blocos: governos federal, estadual e municipal; por operadores e representantes do porto; de exportadores e importadores de mercadorias; além de trabalhadores e usuários. Segundo a APPA, em 2002, a receita cambial era de US$ 4,1 bilhões, sendo que em 2003 essa arrecadação atingiu US$ 6,5 milhões. Já em 2004, os números apresentados pela administração alcançaram a marca de US$ 8,4 bilhões. Convidados – Além do diretor-geral da Antaq, que já confirmou sua presença, outras autoridades foram convidadas pelo presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB). Entre eles, o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Eduardo Requião, os senadores Osmar Dias, Flavio Arns e Álvaro Dias, o prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, o procurador-geral do Estado do Paraná, Sérgio Botto de Lacerda, o procurador-geral de Justiça do Paraná, Milton Riquelme de Macedo, o secretário de Estado dos Transportes, Valdir Pugliesi e o autor do projeto de decreto legislativo, Ricardo Barros. Também foram convidados os deputados federais: Dra. Clair, Selma Schons, Hidekazu Takayama, Osmar Serraglio, Oliveira Filho, Odílio Balbinoti, Nelson Meurer, Moacir Micheletto, Max Rosenmann, Luiz Carlos Hauly, José Janene, José Borba, Íris Simões, Hermes Parcianello, Luiz Carlos Giacobo, Eduardo Sciarra, Dr. Rosinha, Dilceu Sperafico, Irineu Colombo, Chico da Princesa, Cezar Silvestri, Assis Miguel Couto, André Zacharow, Alex Canziani, Airton Roveda, Affonso Camargo e Aberlado Lupion. “Acredito que esta audiência pública se faz necessária e o Poder Legislativo é o melhor agente para intermediar esta questão, pois a administração dos portos paranaenses é de grande relevância para o desenvolvimento do Estado”, acredita Hermas. “Esta Casa tem aberto suas portas para o debate democrático e construtivo, que resulte numa realidade mais positiva em um futuro bem próximo”, completou o presidente da Assembléia.