A “Semana Estadual Todos Contra a Pedofilia” é realizada entre os dias 13 e 18 de maio e integra o Calendário Oficial de Eventos do Paraná desde 2013, através da Lei estadual nº 17.637 de 29 de julho de 2013, por proposição do deputado Gilson de Souza (PL) e do ex-deputado Leonaldo Paranhos da Silva (PSC). Todos os anos, nesse período, são realizadas ações educativas, preventivas e de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

O simpósio, proposto pelo autor da Lei, deputado Gilson de Souza (PL), marca os dez anos de vigência da semana de conscientização, em referência ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pelo projeto de lei 9970/00. A escolha se deve ao assassinato da menina Araceli, de oito anos que foi drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta, no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje permanece impune.

O simpósio, organizado pelo deputado Gilson de Souza (PL), contou com a participação do deputado Alexandre Amaro (Republicanos) e do deputado Evandro Araujo (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Paraná.

Compuseram a mesa, o delegado chefe do Núcleo de Combate aos Cibercrimes da Polícia Civil do Paraná, Doutor José Barreto de Macedo Júnior, que abordou o combate a pedofilia; o psicanalista, teólogo e filósofo da Sociedade de Psicanálise do Paraná, Matheus Vieira Candido, que explicou sobre o perfil do pedófilo e representando a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SEJU), e a doutoranda em Psicologia Clínica da Universidad de Ciencias Empresariales Y Sociales de Buenos Aires, mestre em psicologia social, Sr. Silvia Helena Brandt dos Santos.

O deputado Gilson de Souza (PL) afirmou que é “preciso utilizar este espaço para chamar a sociedade para estar ciente do que está acontecendo com relação a violência contra crianças e adolescentes e especialmente este simpósio a abordagem será sobre a pedofilia para mobilizar a população. Não é porque a gente não vê ou não conhece que as coisas não estão acontecendo, quando levamos a informação a todos, temos a sociedade conosco, os pais, o Estado nessa campanha de proteção, pois a violência contra crianças acontece todos os dias e infelizmente, na sua maioria das vezes em um ambiente que deveria ser seguro, nos vemos que boa parte da violência sofrida acontece em casa, cometidos na sua maioria com as pessoas mais próximas da vítima”.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, deputado Evandro Araujo (PSD), disse que “essa semana é de impulso, de proporcionar uma sacudida na consciência de todos, mas este tema precisa ser tratado o ano todo porque os números são assustadores, a maioria das vezes, os abusadores são conhecidos das crianças, temos este perfil de crime tomando conta das redes sociais e por isso é uma realidade que precisamos enfrentar. Precisamos capacitar melhor os profissionais que atendem essa questão, precisamos de políticas públicas dedicadas, nós sabemos que a repercussão de uma violência deste tipo tem uma repercussão grave na vida adulta, então o desafio é permanente e precisamos enfrentar isso”.

Estatísticas

Dados do Hospital Pequenos Príncipe, maior hospital exclusivamente pediátrico do Brasil, apontam que nestes 10 anos da semana de conscientização contra o abuso e exploração contra crianças e adolescentes os casos de violência dobraram. Mais de 80% dos casos são provocados por pessoas conhecidas da vítima e a violência sexual corresponde a mais de 60% dos casos. Em 2012 foram registradas 315 ocorrências no hospital, enquanto em 2022, foram 652 casos, correspondendo a um aumento de 103%.

Somente em 2022, o Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria), da Polícia Civil do Paraná, instaurou 1.828 inquéritos referentes a crimes praticados contra o público infanto-juvenil em todo o Paraná (um inquérito pode envolver uma ou mais pessoas). Os mais frequentes foram estupro de vulnerável, lesão corporal e importunação sexual.

Os riscos estão também nas redes sociais. A SaferNet, associação civil de direito privado e sem fins lucrativos, aponta que foram registradas 111.929 denúncias de crimes envolvendo fotos e vídeos de violência sexual contra crianças no Brasil em 2022, o que representa um aumento de 9,91% em relação ao ano anterior.

Denúncia

O chefe do Núcleo de Combate a Cibercrimes da Polícia Civil do Paraná, delegado José Barreto de Macedo Junior, avalia que “a ação policial tem se intensificado na repressão dos crimes praticados no meio digital, além do monitoramento, novas tecnologias vêm sendo adquiridas e os policiais têm sido capacitados para o uso de novas formas de se investigar. Mas é de fundamental importância o monitoramento dos pais, terem um diálogo aberto com os filhos e ensinar como deve ser usada a internet”.

A Polícia Civil do Paraná mantém o Disque 181 que permite a qualquer pessoa fornecer à polícia informações sobre delitos e formas de violência. Também o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania disponibiliza o Disque 100, serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. Ambos garantem o anonimato de todas as denúncias e são encaminhados aos órgãos competentes mais próximos para diligências e atendimento.

Especialistas

Matheus Vieira Cândido aponta que “o pedófilo apresenta uma perversão de cunho muito severo, silencioso e uma busca de uma estratégia, uma fantasia de poder de subjugar a criança. Acredito que é possível a ressocialização de um pedófilo, mas dentro de uma dinâmica multidisciplinar e em atenção as características subjetivas de cada sujeito, dentro de uma dinâmica caso a caso”.

Especialistas orientam que o enfretamento do problema passa por promover a proteção e orientação das crianças e dos adolescentes com o objetivo de que estes menores se sintam resguardados e percam o medo de denunciar qualquer situação para pais, professores ou outros parentes.

A representante da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SEJU), doutoranda em psicologia clínica na Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales (UCES) de Buenos Aires e mestre em Psicologia Social Comunitária pela Universidade Tuiuti do Paraná, professora Silvia Helena Brandt dos Santos, comentou sobre a relação das crianças e adolescentes com os pais. “A primeira coisa que pais e responsáveis devem ter é um comportamento de acolhimento, deixar para lá o gesto de susto ou pavor. Primeiro ouvir, manter a calma e fazer uma escuta acolhedora. A partir daí, quando a criança se sentir segura para entender que a frustração dela vai ser jogada ali e não haverá reprimenda e a dignidade dela vai ser garantida, aí sim é que se vai trabalhar em relação a rede de proteção, as unidades de saúde, os CRAS, NUCRIA, todos estes órgãos. Mas é preciso entender que a criança é um sujeito de verdade, não é porque é criança que tudo é fantasia, não é possível que a criança se sinta desvalidada, isso vai inibir a criança, porque o agressor vai utilizar esta manobra, esta manipulação”.

Em outubro de 2013 foi criada a Associação Brasileira Todos Contra a Pedofilia, sendo a primeira entidade organizada e reconhecida por órgãos públicos e redes de proteção à criança e ao adolescente. No mesmo ano, foi criada a primeira lei municipal sobre o tema em Cascavel, que passou a ser o primeiro município do país a ter instituído, oficialmente, a “ Semana Municipal Todos Contra a Pedofilia”, tornando-se referência e inspirando outros municípios a terem suas próprias legislações e campanhas.

Desde que as legislações estaduais entraram em vigor há 10 anos, a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado vêm promovendo atividades conjuntas, como palestras, fóruns, distribuição de material de divulgação, seminários de capacitação como forma de debater ações e combater a pedofilia. Municípios e setores da sociedade também aderiram à iniciativa.