Para Editoria de PolíticaDistribuído em 04/05/05Jornalista: Flávia PrazeresASSEMBLÉIA LEGISLATIVA VOTA OITO VETOS DO EXECUTIVOA Assembléia Legislativa apreciou nesta quarta-feira (04), em duas sessões ordinárias, oito vetos do Poder Executivo, sendo que sete deles foram mantidos, por não atingirem a maioria simples estabelecida pelo regimento interno da Casa, que exige o voto de 28 deputados, e um deles teve sua votação adiada. O primeiro projeto vetado que constava na ordem do dia (pauta para votações) é de autoria do deputado Mauro Moraes (PL) que pretendia disponibilizar aos cidadãos dados referentes à segurança pública. A justificativa para o veto é que alguns dados relacionados ao trabalho da Policia Civil e Militar poderia causar prejuízos para investigações e para a própria sociedade. Ainda ressalta que a Secretaria de Segurança já apresenta trimestralmente os índices de criminalidade, e está traçando um Mapa do Crime. Além disso, cita a criação de um departamento específico de estatística em parceria com a Universidade Federal do Paraná.O segundo é sobre a inclusão de peixes nos cardápios dos Programas de Alimentação Escolar, de autoria do deputado Ademir Bier (PMDB). O veto é justificado pelo fato dos componentes da merenda escolar já terem uma definição de nutricionismo. Os alimentos para serem fornecidos nas escolas estão sujeitos à época de produção, e o produto nem sempre está disponível para o consumo, por esta razão o Executivo veta a exigência de especificidade. O último veto apreciado em bloco pelos deputados também é relacionado à merenda escolar, incluindo em seu cardápio produtos à base de soja. O autor do projeto é o deputado Luiz Nishimori (PSDB). A negativa da sanção de acordo com relatório encaminhado ao Legislativo é proveniente da Secretaria de Educação. Segundo esta secretaria já existe um gerenciamento do Programa Estadual de Alimentação Escolar (PEAE), realizado pela Fundepar, que atende 314 municípios e aproximadamente 800.000 alunos por dia. O dado concedido é referente ao ano de 2004. A seguir foi votado em separado o veto ao projeto da deputada Luciana Rafagnin (PT) que institui embasamento teórico e prático de agricultura ecológica nas escolas da zona rural, sendo públicas ou privadas. Esta proposta não foi aprovada pela Secretaria de Educação que assinala tratar-se de um trabalho pedagógico contínuo e permanente, envolvendo as disciplinas curriculares existentes. O veto foi mantido por 20 contra 13 deputados.SESSÃO ORDINÁRIA IIEm seguida, os deputados realizaram uma segunda sessão ordinária - antecipando a votação dessa quinta-feira - com mais quatro vetos na pauta. Entre os vetos apreciados, três deles foram mantidos e um teve sua votação adiada. Um dos vetos de autoria do deputado Ailton Araújo (PTB) obrigava a empresa concessionária de abastecimento de água do Paraná a instalar um equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro do imóvel. A negativa ocorreu em virtude de pronunciamentos da Procuradoria Geral do Estado e da Companhia de Saneamento, ambos contrários a adoção da medida, que justificam já dispor de macroválvulas (ventosas) na rede de distribuição, as quais expelem bolsões de ar na rede de abastecimento, evitando prejuízo ao consumidor. O outro veto mantido é do deputado Marcos Isfer (PPS) que dispõe sobre a utilização de gás natural veicular (GNV) no transporte público estadual. A proposta foi vetada face ao pronunciamento da Secretaria de Estado dos Transportes que considera a medida desprovida de condições para ser implantada, tais como o impacto sobre os custos das tarifas, local onde existem postos para abastecimento. Entretanto, não descarta a possibilidade do Departamento de Estradas de Rodagem realizar estudos a respeito do tema.O terceiro veto mantido é do deputado Rafael Greca (PMDB) que pretendia isentar a cobrança de taxa de emissão do boletim de ocorrência em casos de acidente de trânsito, com vítimas para instrução de pedido de auxílio doença perante o Instituto Nacional de Seguro Social. A justificativa do veto é que a medida teria impacto sobre a receita pública, ferindo os artigo 133 da Constituição Estadual. A proposta vetada que teve sua votação adiada é de autoria do deputado José Maria Ferreira (PMDB) que estabelece requisitos para criação, autorização de funcionamento de novas vagas. Além disso, requer a avaliação e reconhecimento dos cursos de graduação na área médica de instituições de ensino superior estadual.