Para Editoria de PolíticaDistribuído em 06/04/2005Jornalista: Flávia PrazeresASSEMBLÉIA LEGISLATIVA VOTA RELATÓRIO FINAL DA CPI DAS UNIVERSIDADES A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (04/04), em primeira discussão, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito das Universidades. A CPI foi instalada no dia 23 de março de 2004 para, entre outros objetivos, investigar a falta de controle contábil nas instituições estaduais de ensino superior, desvios de verbas, pagamento indevido de adicionais de periculosidade e insalubridade, o desvio de dinheiro da seção de receitas da Universidade de Ponta Grossa – UEPG, como também levantar diversas denúncias sobre irregularidades na administração das instituições.De acordo com o relatório final foram identificadas irregularidades na UEPG, que teriam ocorrido entre os anos de 1992 e 1993, relacionadas ao desvio de recursos de valores recebidos de matrículas. Outra anormalidade apontada pelo relatório aconteceu no setor odontológico da universidade, onde foi descoberto que os recursos eram depositados em conta pessoal, e que parte desta arrecadação seria utilizada para a campanha de eleição para reitor da instituição.A própria UEPG instalou sindicância para analisar os desvios de verbas na seção de receitas. Em depoimento prestado à CPI, foi constatado que havia um desvio que variava de R$ 144 mil a R$ 180 mil, provenientes da arrecadação de recursos depositados ou pagos diretamente na seção de receitas, não pertencentes aos órgãos internos da UEPG e sim às pessoas físicas diversas, cujos únicos recibos e comprovantes foram destruídos.Segundo o relatório, os membros da CPI acreditam que providências devam ser tomadas para coibir as práticas irregulares, tais como a avaliação da legalidade de sistemas de controle contábil realizado nas instituições de ensino superior e ainda que as realizações dos recebimentos e dos pagamentos realizadas pelas universidades sejam feitos em instituições bancárias. “O relatório final será encaminhado ao Ministério Público Estadual para que possa promover ações civis, assim como a reparação de danos, sobretudo no caso da UEPG, que passa de R$ 1 milhão de reais. Também será enviado ao Ministério Público Federal que tem a incumbência de executar ações criminais e para a Procuradoria do Estado para que encaminhe às Secretarias de Estado competentes”, afirmou o deputado Neivo, relator da Comissão. Outra irregularidade apontada pelo relatório foi que professores da UEPG realizavam cursos de mestrado e doutorado patrocinados pela instituição, mantendo-se afastados de seus cargos, e logo após a conclusão destes cursos os professores pediam a exoneração e iam para outras universidades, sem nem ao menos ressarcir os cofres da UEPG.A CPI ainda apurou denúncias a respeito da Universidade de Londrina – UEL. Uma delas trata do limitador salarial, que estipula o teto máximo, matéria que é exclusiva da Assembléia Legislativa, mas que era decidida pela instituição. Segundo a conclusão da CPI, há também irregularidades nas gratificações, por isso a Comissão recomenda uma revisão completa de funções que tenham o recebimento denominado de Funções Gratificadas e Gratificações de Representação.FECILCAMA Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão também foi investigada pela CPI. Dentre as irregularidades encontradas consta a da criação de um convênio entre a FECILCAM e a Fundação Instituto Morãoense de Ensino, Pesquisa e Extensão – IMEPE, que passou a utilizar-se da estrutura física e do pessoal da faculdade para implantar cursos de pós-graduação. O que torna o convênio irregular é o fato de que as faculdades não possuem autonomia, necessitam de autorização da Secretaria de Estado para firmarem convênios.Outra anormalidade identificada pela Comissão diz respeito à concessão do Colégio Agrícola da FECILCAM, com cerca de 97 hectares, à administração da Associação de Pais e Mestres do Colégio Campo Mourão, ensino de 2º grau, curso técnico em agropecuária. A concessão foi realizada mediante contrato particular sem a realização de processo licitatório.Ainda foram levantados pelo relatório, indícios de irregularidades quanto à cobrança de taxas de alimentação e internato no Colégio Agrícola. Outro ponto abordado pela Comissão é a respeito dos valores cobrados para a inscrição dos vestibulares da FECILCAM, que não são utilizados apenas para a cobertura dos custos, mas para a obtenção de lucro, servindo para complementar o orçamento da faculdade.Segundo o presidente da Comissão, deputado Delegado Bradock vários resultados já foram obtidos com a CPI, como a instalação de inquérito contra a UEPG e a solução do caso do Colégio Agrícola da FECILCAM.A CPI é presidida pelo deputado Delegado Bradock, cuja relatoria é do deputado Neivo Beraldin e é composta ainda pelos deputados Nelson Tureck, Plauto Miró, Ratinho Junior, Artagão Junior e Hermes da Fonseca.