Para Editoria de PolíticaDistribuído em 07/11/05Jornalista: Flávia PrazeresOs deputados estaduais mantiveram nesta quarta-feira (07), durante a primeira sessão plenária, os vetos do Poder Executivo aos projetos 011/05, 200/05 e 302/05 por 17 votos contra 13. A matéria 011/05 tratava da integração de trecho da estrada em Marechal Candido Rondon ao Sistema Rodoviário do Estado. A segunda proposta proibia a exibição de filmes de terror em ônibus interestaduais e intermunicipais, e o projeto 302/05 pretendia instituir o dia 15 de setembro como o “Dia do Cliente”.A proposta de integração apresentada pelo deputado Elio Rusch (PFL), segundo o governo estadual, foi vetada pela inexistência de recursos disponíveis no Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Segundo Rusch, o trecho rodoviário tem aproximadamente seis quilômetros e garante o desvio do tráfego de veículos pesados no centro da cidade. O parlamentar ainda defendeu que tal ônus não deveria ser da municipalidade local. “A cidade é responsável pela manutenção e recuperação deste contorno rodoviário, entretanto o trecho também é destinado ao tráfego das rodovias estaduais”, afirmou.Quanto ao segundo veto dado ao projeto de Marcos Isfer (PPS), a justificativa é que se trata de medida inconstitucional, pois a proibição de filmes deste gênero e nestes locais deve ser regida pelo Governo Federal. O terceiro veto também de autoria de Isfer foi vetado porque o Poder Executivo afirmou não ter encontrado o sentido prático da sugestão e, de acordo, com a justificativa apresentada pelo governo do Estado, em todos os dias do ano o cliente merece e desfruta das maiores atenções. Isfer declarou que a iniciativa foi apresentada com o objetivo de fomentar o comércio e a indústria. O deputado assinalou que ao instituir uma data especial e oficial seria possível incentivar a circulação de recursos econômicos, bem como motivar a visitação dos consumidores ao comércio.TESTE VOCACIONAL - Na seqüência, os deputados anteciparam a sessão ordinária desta quinta-feira (08). Na ocasião, foram votados mais quatro vetos, todos mantidos pelo Legislativo. O primeiro a ser votado, em destaque, a pedido do deputado e autor Francisco Buhrer (PSDB), foi o projeto que pretendia instituir o teste vocacional nas escolas públicas. A justificativa dada ao veto é que a medida não poderia ser executada, segundo a Secretaria de Estado da Educação. Os deputados também mantiveram o veto ao projeto do deputado Augustinho Zucchi (PDT), cuja proposta era a de alterar a destinação do Fundo Paraná, recurso utilizado para o desenvolvimento tecnológico e cientifico do Estado. A proposta permitia o repasse deste recurso para outros programas e projetos estratégicos, desenvolvidos pelos órgãos e entidades públicas e privadas. A negativa a matéria, conforme levantamento feito pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, aconteceu porque ela implicaria em dispersão de recursos e, conseqüentemente, com prejuízos para a execução de políticas do setor.Também foi mantido o veto parcial ao projeto de Lei Complementar nº 118/05, que dispõe sobre o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF), pois a medida em questão restringia a indicação do representante da Procuradoria Geral do Estado, advinda de um único setor. Sendo assim, o governo estadual espera com o veto ampliar o universo de opções. Outra medida legal também vetada parcialmente e mantida diz respeito ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná quanto à expressão “mais antigos”, pois de acordo com a justificativa a incorporação do Tribunal de Alçada ao Tribunal de Justiça dificultaria a exeqüibilidade, devido ao aumento da nova composição.