Prédio que abriga o plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.
Créditos: Nani Gois/Alep
Com o objetivo de se adequar às determinações da Lei federal nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação Pública – a Assembleia Legislativa paranaense é a primeira do País a anunciar a implantação de sua Central de Atendimento ao Cidadão. Ato assinado pelo presidente da Comissão Executiva, deputado Valdir Rossoni (PSDB), pelo 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM) e pelo 2º secretário, deputado Reni Pereira (PSB), atribuiu ao diretor geral da Casa, Benoni Constante Manfrin, competência para a aplicação da lei de acesso à informação no âmbito do Poder Legislativo.
O novo órgão deve começar a funcionar no próximo dia 16, data de início da vigência da lei, em sala situada no 3º andar do Palácio 19 de Dezembro (Bloco Administrativo).
Transparência – A Central, que será diretamente vinculada à Diretoria Geral, com apoio da Procuradoria Jurídica e da Diretoria de Comunicação da Casa, concentrará em um só local serviços de ouvidoria, informações gerais e processuais, protocolo, entre outros destinados a atender o cidadão, que poderá requerer informações públicas, desde que não sejam sigilosas nem de caráter pessoal. Nesse sentido, a Assembleia Legislativa já dispõe do Portal da Transparência, que disponibiliza dados sobre contratos, relatórios de gestão fiscal, editais, resultados de licitações, quadro de pessoal, atividades parlamentares e outros.
Com mais este instrumento voltado a identificar as demandas da sociedade, o Poder Legislativo pretende conferir maior agilidade ao processo de prestação de contas de suas atividades e consolidar um permanente diálogo com a comunidade: “A Lei de Acesso à Informação representa novo avanço na moderna política de transparência das ações públicas. Aliás, decorre da Lei da Transparência, uma vez que procura dar mais eficácia às suas premissas. Daí a importância de implantarmos o quanto antes a nossa Central, que vem também ao encontro da promessa feita quando da posse desta Comissão Executiva, de criar uma Ouvidoria na Casa”, comemorou o presidente, deputado Valdir Rossoni.
O novo órgão deve começar a funcionar no próximo dia 16, data de início da vigência da lei, em sala situada no 3º andar do Palácio 19 de Dezembro (Bloco Administrativo).
Transparência – A Central, que será diretamente vinculada à Diretoria Geral, com apoio da Procuradoria Jurídica e da Diretoria de Comunicação da Casa, concentrará em um só local serviços de ouvidoria, informações gerais e processuais, protocolo, entre outros destinados a atender o cidadão, que poderá requerer informações públicas, desde que não sejam sigilosas nem de caráter pessoal. Nesse sentido, a Assembleia Legislativa já dispõe do Portal da Transparência, que disponibiliza dados sobre contratos, relatórios de gestão fiscal, editais, resultados de licitações, quadro de pessoal, atividades parlamentares e outros.
Com mais este instrumento voltado a identificar as demandas da sociedade, o Poder Legislativo pretende conferir maior agilidade ao processo de prestação de contas de suas atividades e consolidar um permanente diálogo com a comunidade: “A Lei de Acesso à Informação representa novo avanço na moderna política de transparência das ações públicas. Aliás, decorre da Lei da Transparência, uma vez que procura dar mais eficácia às suas premissas. Daí a importância de implantarmos o quanto antes a nossa Central, que vem também ao encontro da promessa feita quando da posse desta Comissão Executiva, de criar uma Ouvidoria na Casa”, comemorou o presidente, deputado Valdir Rossoni.
