“Curitiba e as Políticas de Habitação de Interesse Social e Direito à Moradia” foi o tema de uma aula pública, que aconteceu logo após a sessão plenária desta segunda-feira (29), por iniciativa do deputado Goura (PDT).  Evento que, segundo ele, foi uma espécie de introdução para a Conferência Popular sobre o tema. “Esse é um momento para nós discutirmos uma Curitiba menos desigual, mais sustentável. Para, no futuro, podermos realizar nossa conferência popular”.

Goura abriu a aula apresentando números que ilustram a desigualdade no setor em Curitiba. Por exemplo, de 150 mil pessoas vivendo em situação irregular e o elevado número de famílias que recebem até três salários-mínimos inscritas no programa municipal de habitação popular: 38 mil.

O primeiro a falar foi Getúlio Vargas Júnior, da Campanha Nacional Despejo Zero e da Confederação Nacional das Associações de Moradores, que criticou o que chamou de retrocessos do Governo Federal e denunciou violação de direitos humanos da população de baixa renda, especialmente na pandemia.

“Mais de 65 mil famílias podem ser removidas nesta pandemia. Até agora já foram mais de 1100 remoções. A pandemia agravou a situação dessas famílias”, afirmou. “Percebemos que as políticas públicas habitacionais do Governo Federal estão tendo retrocesso. Assistimos a uma mercantilização da moradia, com retirada de subsídios, por exemplo”, questionou.

“Neste momento, onde precisamos estar protegidos dentro de nossas casas para evitarmos de ser contaminados, vemos nossos direitos sendo retirados”, disse Hilma de Lourdes Santos, moradora da Vila União, em Almirante Tamandaré e militante histórica da luta por moradia no Paraná.

Mas para uma moradia digna e regular, as famílias necessitam de apoio, que, segundo os participantes da aula pública, vem de uma reforma urbana justa. “Nossa luta principal nessa questão é pela implantação de um programa com disponibilização de imóveis do próprio Governo, desocupados, sem função, entre outros, linhas de crédito acessíveis aos mais pobres e até a criação de uma Secretaria Estadual ou Municipal de Habitação, em substituição às Companhias de Habitação”, indicou Ivan Pinheiro, da União de Moradores (as) e Trabalhadores (as). Ele também criticou duramente governos e programas de moradia popular.

Para a professora do Laboratório de Habitação e Urbanismo da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Madianita Nunes da Silva, os espaços de moradia precisam ser tratados em conjunto com outros setores. Por isso, essa política deveria ser integrada ao transporte público, por exemplo. “Isso leva a outra questão: a moradia tem se restringido à oferta de produtos limitados de moradia, sem alcançar quem realmente precisa: a população de baixa renda. Isso é histórico no município de Curitiba. Falta uma política habitacional que priorize a população de baixa renda. Esse modelo tem atendido mais ao mercado imobiliário do que às pessoas”, ressaltou.

O objetivo de realizar a aula justamente no aniversário de 328 anos de Curitiba foi uma forma de mobilizar parlamentares, entidades e a comunidade para entender e enfrentar o problema da moradia no Paraná.

Laudy Gomes, que vive na comunidade Nova Guaporé II, uma área de ocupação em Curitiba, foi além da questão da moradia. Disse que a população enfrenta a fome e falta de assistência social. “Nos traz muita preocupação, porque as crianças não têm nem mesmo documentação. Temos contado muito com doações, mas sentimos medo do que virá após a pandemia, já que na situação de despejo, as autoridades não estão nos incomodando, mas creio que, assim que tudo isso passar, podem nos remover”, disse.

Val Ferreira, do Movimento Popular de Moradia, que vive na ocupação Nova Esperança, em Campo Magro, explicou as prioridades do movimento, que atua desde 2015, e já alojou mais de 4 mil famílias na região de Curitiba e luta para que mais 1500 possam ter um local para morar. Mas são ocupações irregulares, por falta de políticas para essas famílias. “Aos poucos, temos visto que as políticas de moradia estão deixando de acontecer. O que nós queremos não é uma casa popular, mas um lugar, um terreno para podermos habitar”, disse.  Para ele, a maior parte das pessoas que se cadastraram nas companhias de habitação, ficaram mais de cinco anos na fila de espera. “Na realidade, o problema da moradia só será resolvido na desapropriação e na divisão justa das terras, que não estão sendo usadas, que estão sem função social, entre pessoas que precisam”, justificou.

A Conferência - A aula pública foi um evento preparatório para a Conferência Popular de Habitação, uma proposta de construção coletiva de políticas públicas habitacionais efetivas no estado.

A partir dessa primeira discussão, foi possível identificar e fortalecer demandas organizadas pela comunidade; denunciar o abandono da pauta da moradia e analisar dados e políticas públicas referentes ao tema. “Lembramos que a Conferência será Metropolitana, para que todos que vivem nas regiões próximas à capital, sejam contemplados”, afirmou Goura.

A vereadora Professora Josette (PT), também participou e colocou seu mandato à disposição para contribuir com políticas efetivas de habitação popular e com a Conferência. “Começamos por Curitiba e região e depois, no futuro, podemos levar a discussão para todo o Paraná”, acrescentou.

Sobre a demanda habitacional e as políticas públicas para o setor, a pesquisadora Daniele Pontes, do Centro de Estudos em Planejamento e Políticas Urbanas da UFPR, apresentou um estudo analítico feito por ela. “A moradia é uma questão urgente. Se não houver uma política emergencial de Estado, haverá cada vez mais pessoas nas ruas e nas ocupações irregulares”, demonstrou.

Entre as soluções, de acordo com a especialista, estão articulações do poder público para conhecer a fundo essa questão e como proceder em situações urgentes, como essa da pandemia. “Uma política de aluguel social, uma política de regularização fundiária permanente e a cota social dos empreendimentos, que já ocorre em alguns países desenvolvidos”, concluiu.

Outros deputados estaduais como Delegado Recalcatti (PSD) e Tadeu Veneri (PT), e os vereadores Carol Dartora (PT), Renato Freitas (PT) e Dalton Borba (PDT) também apoiam a causa.

Números da habitação - De acordo com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) são 75.614 lotes em situação irregular em Curitiba e em outros dez municípios do entorno (Araucária, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Pinhais, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Negro e São José dos Pinhais).

Com esse número, entretanto, é difícil dimensionar quantas são as famílias em situação de moradia irregular. Isso porque não há um padrão de número de casas por lote e, além disso, existem os casos em que famílias distintas ocupam um mesmo imóvel.

Dados mais detalhados foram elaborados pela Fundação João Pinheiro, instituição ligada ao Governo de Minas Gerais, a partir de informações coletadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o levantamento, relativo a 2015, o déficit habitacional – ou seja, o número de moradias que precisam ser construídas – é de 76.305 em Curitiba e região.

Para além da demanda por novas unidades, há imóveis que precisam passar por melhorias, já que têm condições inadequadas e prejudicam a qualidade de vida dos habitantes. Segundo a Fundação João Pinheiro, 480 domicílios em Curitiba e Região Metropolitana não tinham banheiro próprio em 2015. Já 25.931 possuíam cobertura inadequada e outros 33.613 eram carentes em infraestrutura – seja de abastecimento de água, coleta de esgoto e/ou coleta de lixo.