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Assembleia promove equiparação de auxílio-alimentação com o Tribunal de Justiça

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Os deputados aprovaram por unanimidade em segunda discussão na sessão plenária da última terça-feira, o projeto de resolução nº 11/2013, reajustando o auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo.//

A iniciativa que já havia sido aprovada em primeiro turno atende reivindicação dos servidores do Legislativo, que pediram equiparação com o Poder Judiciário.//

Dessa forma, o benefício passa de R$ 400 para R$ 700, conforme a revisão geral anual dos vencimentos.//

O auxílio-alimentação não poderá ser ajustado aos proventos de aposentadoria, pensões, licenças sem vencimentos, bem como em disponibilidade funcional.//

O auxílio-alimentação foi instituído em 2011, após a extinção do abono natalino, até então pago aos funcionários, cuja natureza a Procuradoria Geral da Casa entendeu como sendo ilegal.//

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