O 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD) realizou, na tarde desta terça-feira (19), no Plenarinho da Assembleia Legislativa o evento "Compromisso Solidário: Doação do Imposto de Renda para Instituições Hospitalares Filantrópicas no Paraná" com a palestra do superintendente regional da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal, o auditor-fiscal Fábio Eduardo Boschi.

Segundo a legislação federal vigente, pessoas físicas podem destinar uma parte do Imposto de Renda (IR) devido a entidades filantrópicas e descontar do valor do montante que seria pago à Receita Federal. Os recursos vindos dessas doações são fundamentais para instituições como, por exemplo, o Hospital Universitário Cajuru, em Curitiba (PR), que é 100% SUS e depende da distribuição do IR para compensar o déficit causado pela concentração dos atendimentos de grande parte dos traumas na capital e região metropolitana.

O deputado Alexandre Curi (PSD) explicou a importância das pessoas físicas se engajarem neste compromisso solidário. “Nosso objetivo é que a superintendência da Receita Federal possa trazer informações aos hospitais filantrópicos, pois a Receita tem um potencial de quase R$ 615 milhões por ano e, em 2021, por exemplo, no auge da pandemia, apenas R$ 33 milhões foram distribuídos. Sabemos o quanto esses recursos podem ajudar os hospitais filantrópicos do Paraná, que sempre operam no limite e precisam muito de recursos financeiros. Aí que tivemos a ideia de fazer essa audiência, para que a Superintendência possa trazer as informações e que os hospitais consigam acessar esse potencial de recursos’.

“A captação de recursos é um setor muito importante dos hospitais filantrópicos, mas o quão difícil é captar recursos. Tem que ter essa discussão aqui, e ao mesmo tempo, ressaltar a importância de se profissionalizar essa área nas instituições”, apontou o deputado Fábio Oliveira (Podemos), que esteve na reunião. "A filantropia tem apoio através dos vários programas de investimento do Governo do Estado, mas quem trabalha nos hospitais e instituições filantrópicas sabe da complexidade que é buscar recursos. Agora está na hora de fazer imposto de renda e acho que a gente tem que fazer uma grande corrente e divulgar para todos os hospitais disponibilizarem seus CNPJs e divulgarem para as pessoas participarem”, destacou a deputada Márcia Huçulak (PSD), que tambem participou da palestra.

O superintendente regional da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal, Fábio Eduardo Boschi ressaltou a importância da renúncia fiscal para colaborar com as instituições filantrópicas e hospitalares. “Nós falamos sobre a legislação e a operacionalização das destinações que os contribuintes podem fazer na sua declaração de imposto de renda da pessoa física aos fundos municipais e estaduais dos direitos da criança e do adolescente e também do idoso. Então é uma destinação direta que o contribuinte pode fazer de recursos que iriam para um fundo nacional e para distribuição, enfim, na forma legislativa usual, que pode ser feito diretamente por ele. Então é uma possibilidade de aplicação direta dos recursos”.

Como fazer

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda em 2024 vai até o dia 31 de maio. Contribuintes que optam pelo modelo completo de declaração do IR têm a opção de deduzir do total devido e ainda contribuir para instituições culturais, esportivas e sociais. Para isso, basta preencher a seção “Doações Diretamente na Declaração” e direcionar o valor de sua escolha.

É possível contribuir com até 3% no ato da declaração ou até 6% diretamente a um Fundo, declarando posteriormente no Imposto de Renda. Além disso, o contribuinte que tenha feito doações em 2023, pode ter o percentual somado ao valor doado em 2024, até alcançar o limite. Já o contribuinte que tiver direito à restituição, o valor doado será somado a essa quantia e corrigido pela Taxa Selic. Regulamentadas por leis federais, estaduais e municipais, as doações de IR têm grande potencial de arrecadação. Deve declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90 em 2023.

A destinação desses recursos permite que o contribuinte cumpra suas obrigações com o governo federal, ao mesmo tempo em que contribui para a manutenção dos serviços excepcionais prestados por instituições filantrópicas. Isso assegura a continuidade da assistência social e apoia a formação de profissionais, além de fomentar o investimento em pesquisa e tecnologia. A destinação de parte do Imposto de Renda é um método eficaz e sem custos para os cidadãos de apoiar causas importantes.

Presenças

Participaram do evento o primeiro secretário da Assembleia Legislativa e proponente da palestra, deputado Alexandre Curi (PSD), a deputada Márcia Huçulak (PSD), o deputado Fábio Oliveira (Podemos), o diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Rodolfo Moser, o superintendente regional da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal, Fábio Eduardo Boschi e o superintendente regional adjunto da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal, Marcus Vinicius Pereira de Lacerda.