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Com o objetivo de contribuir para a agilidade na tramitação de projetos de lei e adequá-los ao Regimento Interno da Casa, a Diretoria de Assistência ao Plenário da Assembleia Legislativa está publicando uma nova versão do “Manual com os Modelos de Proposições”. A edição foi reeditada para adequá-la às modernas normas de redação e técnica legislativa. Segundo o deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia, a melhora da produção legal tem gerado resultados positivos que evoluem para uma maior efetividade e aplicabilidade das leis.
O manual atualizado já está disponível no site da Alep: http://www.alep.pr.gov.br/atividade_parlamentar/modelos_de_proposicoes.
O manual atualizado já está disponível no site da Alep: http://www.alep.pr.gov.br/atividade_parlamentar/modelos_de_proposicoes.