ASSEMBLÉIA TERÁ NOVAS COMISSÕES PERMANENTESA Mesa Executiva da Assembléia Legislativa apresenta na próxima semana um Projeto de Resolução que cria novas comissões permanentes – responsáveis pelas discussões dos projetos de lei que tramitam na Casa. A principal alteração, que faz o número de comissões saltar de 14 para 17, também ocorre em função do acréscimo de funções ao trabalho de cada comissão.De acordo com presidente da Casa, deputado Nelson Justus (PFL), um dos compromissos da nova Mesa Executiva é promover o fortalecimento das ações das comissões permanentes. “E com o grande aumento das atribuições propostas às comissões, tanto de ordem ordinária como extraordinária, além de serviços especiais, é necessário o desdobramento de algumas comissões, entendendo da impossibilidade do cumprimento, pelas mesmas, das suas novas competências”, explica Justus.Com a aprovação da matéria, a Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e do Mercosul será dividida em três comissões, e a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor em duas. Conheça as comissões em funcionamento na Casa e os deputados que a presidem.Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): Durval Amaral (PFL)Comissão de Finanças: Edson Strapasson (PMDB)Comissão de Orçamento: Bete Pavin (PMDB) Comissão de Tomada de Contas: Duílio Genari (PP) Comissão de Agricultura: Pedro Ivo (PT)Comissão de Indústria, Comércio e do Turismo: Edgar Bueno (PDT)Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais: Ribas Carli Filho (PSB)Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação: Marcelo Rangel (PPS) Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia: Péricles de Holleben Mello (PT) Comissão de Segurança Pública: Mauro Moraes (PMDB) Comissão de Saúde Pública: Ney Leprevost (PP) Comissão de Redação: Stephanes Junior (PMDB) Comissão de Ecologia e Meio Ambiente: Luiz Eduardo Cheida (PMDB) Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa e Assuntos Municipais: Artagão Júnior (PMDB) Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania: Francisco Buhrer (PSDB)Comissão de Defesa do Consumidor: Reni Pereira (PSB) Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente: Cleusa Rosane (PV)E após a composição de todas as comissões, os deputados estaduais também deverão indicar os membros que irão compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, além de determinar o deputado Corregedor da Assembléia.Funções – A partir de agora, além de dar pareceres conclusivos sobre proposições que tramitam no legislativo, manifestando-se em todas as matérias correlatas a sua área, as comissões também deverão promover estudos, conferências, palestras e seminários, e solicitar à Secretaria Estadual, ligada a sua área, relatórios semestrais de suas atividades, dando ciência do Plenário da Casa. Entre as novas atribuições também estão a promoção de audiências públicas com entidades civis, e a permissão de solicitar o depoimento de qualquer autoridade ou cidadão para prestar informações e a convocação de secretários de Estado para prestarem pessoalmente informações sobre assuntos de responsabilidade de sua pasta.A fiscalização sobre atos do Poder Executivo, de modo a impedir a realização de atos que exorbitem o Poder regulamentar ou os limites impostos por delegação legislativa também consta como nova função das comissões permanetes. Caso isso ocorra, a Assembléia poderá proceder a sustação do referido ato com base na Constituição Estadual (Inciso XVI do artigo 54).