Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 22/05/06ASSEMBLÉIA DISCUTE COMPRA DA UEG ARAUCÁRIA Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (22), com 37 votos favoráveis e cinco contrários, a tramitação da proposta do Governo do Estado que autoriza a Copel (Empresa Paranaense de Energia Elétrica) a comprar a totalidade das ações que a norte-americana El Paso detém na UEG Araucária, empresa proprietária da usina termelétrica a gás localizada na Região Metropolitana de Curitiba.Com a aprovação do Legislativo, a Copel fica autorizada a tornar-se majoritária na UEG Araucária, elevando sua participação dos atuais 20% para 80% na empresa. A Petrobras detém os 20% restantes das ações. A usina, que apresenta uma potência de 484,5 megawatts, está avaliada em R$ 479 milhões. Pela proposta encaminhada e aprovada pela Casa, a Copel deve pagar US$ 190 milhões (cerca de R$ 420 milhões) pela parte da empresa norte-americana. A iniciativa, segundo justificativa do Governo, já teria sido aceita pela El Paso e pela própria Petrobrás, que não tem interesse na aquisição total da empresa.Na seqüência, também foi realizada uma sessão extraordinária com o objetivo de apressar a tramitação da matéria no Legislativo. E, antes de iniciar a votação do projeto em 2º discussão (são necessárias três aprovações em plenário para que o projeto siga para sansão do Executivo) os deputados Reni Pereira (PSB) e a Liderança da Oposição apresentaram emendas em plenário e o projeto terá que voltar para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Contudo, a bancada governista já apresentou requerimento transformando a sessão plenária desta terça-feira (22) em Comissão Geral. Assim, os pareceres às emendas e ao projeto poderão ser relatados em plenário, dispensando o trabalho da CCJ.No entendimento da bancada governista, a aquisição da UEG também encerraria uma ação aberta pela El Paso contra a Copel na Câmara de Comércio Internacional em Paris (França) que pede US$ 827,5 milhões de indenização pelo rompimento do contrato feito pelo governo paranaense em 2003. “Com a aquisição das ações o processo será extinto automaticamente e o governo não terá que arcar com esse custo exorbitante”, diz o deputado Caíto Quintana (PMDB).O processo arbitral começou a tramitar após a atual administração estadual rescindir o contrato de compra e venda de potência assegurada (PPA), diante da dificuldade de repactuação do contrato, julgado como lesivo aos cofres públicos. EMENDAS – A emenda apresentada pelo deputado Reni Pereira (PSB) propõe que em caso de transformação da Usina UEG em bicombustível, que seja dada preferência ao álcool como segundo combustível produzido. “Assim poderemos incrementar e movimentar o mercado de álcool no Estado”, diz o deputado.Já a emenda aditiva apresentada pela bancada de oposição estabelece novo parágrafo ao Artigo 1º do Projeto de Lei, estipulando que “os recursos de que trata o parágrafo anterior somente poderão ser alocados à vendedora após a formalização da desistência da ação movida contra a Copel e o Estado do Paraná junto ao Tribunal Arbitral de Paris”. Ou seja, o aporte de US$ 190 milhões só poderá ser realizado após a El Paso retirar a ação na Câmara de Comércio Internacional em Paris (França).Outra emenda da oposição também visa suprimir a expressão “revogadas as disposições em contrário”, contida no artigo 3º do Projeto. “Trata-se de uma emenda de ordem técnica de correção legislativa”, diz Durval Amaral (PFL).