Assembleia vota proposta que facilita identificação de pacientes desconhecidos internados nos hospitais do estado Projeto de lei 41/2022, assinado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União), será votado em primeira discussão.

28/10/2022 13h21 | por Eduardo Santana
Deputados votam projeto que facilita identificação de pacientes desconhecidos internados nos hospitais do Paraná.

Deputados votam projeto que facilita identificação de pacientes desconhecidos internados nos hospitais do Paraná.Créditos: Dálie Felberg/Alep

Deputados votam projeto que facilita identificação de pacientes desconhecidos internados nos hospitais do Paraná.

A Assembleia Legislativa do Paraná realiza nesta segunda-feira (31) duas sessões plenárias, sendo uma ordinária do dia e outra, também ordinária, antecipada de terça-feira, dia 1º de novembro. Entre as propostas que constam nas pautas de votações está o projeto de lei 41/2020, assinado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União), que determina a divulgação de informações de pacientes que estejam internados desacompanhados de familiares ou responsáveis, e sem identificação, por parte de hospitais públicos e particulares do Estado.

De acordo com o projeto dentre os dados a serem publicados deverão constar a idade aparente, cor da pele, olhos e cabelos, altura, peso, físico e outros traços que possam contribuir para sua identificação. Para preservar o direito à intimidade, o projeto destaca que não será divulgado o estado de saúde do paciente e os procedimentos médicos executados.

O objetivo da proposição, segundo o autor, é estritamente com a finalidade de auxiliar a localização de familiares ou responsáveis pelo paciente internado nestas condições. “A ideia é contribuir com os familiares que encontram dificuldade para descobrir uma internação imprevista. Acredito que, com um mínimo esforço e sem maiores despesas, poderemos abreviar sobremaneira a angústia de muitos que perambulam pelas cidades em busca de seus parentes”, afirmou Guerra.

A matéria está pautada para ser votada em primeira discussão na sessão antecipada de terça-feira.

Afogamentos

Assinado pelo deputado Anibelli Neto (MDB), o projeto de lei 349/2022, que institui a Semana Estadual de Prevenção de Afogamentos, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de novembro, está pautado para ser votado em primeira e em segunda votações nas sessões de segunda-feira.

A data, segundo o texto, tem por objetivo estabelecer ações de prevenção visando difundir e compartilhar informações e conhecimento a respeito da segurança dos banhistas e praticantes de atividades aquáticas nas praias, rios, represas, lagos e outros espelhos d’água, bem como em estabelecimentos com piscinas, tanques aquáticos e similares.

Apadrinhamento

Está pautado para ser votado em segundo e em terceiro turnos o projeto de lei 769/2019, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que institui o Programa de Apadrinhamento de Espaços Públicos do Estado do Paraná.

De acordo com a proposição, pessoas jurídicas e pessoas físicas terão a possibilidade de apadrinhar espaços públicos como parques naturais; colégios e escolas públicas; arenas poliesportivas; rotatórias; viadutos; canteiros; jardins; teatros; pontos de ônibus; bicicletários; e bibliotecas.

Segundo o projeto, os “padrinhos” desses espaços serão responsáveis pela proteção e pela conservação e manutenção dos equipamentos públicos.

Reconhecimento

Também está pautado para ser votado em segunda e em terceira discussões o substitutivo geral de plenário ao projeto de lei 523/2020, que trata do exercício da atividade de podologia no Estado do Paraná. A atividade, de acordo com o texto, será exercida por profissional devidamente habilitado, denominado “Podólogo”, conforme indicado na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO nº 3221-10, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Homenagens

Está pautado para ser votado em redação final o projeto de lei 648/2020, assinado pelo ex-deputado Hussein Bakri (PSD), que concede ao artista plástico e professor Fernando Rogério Senna Calderari o título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná. Já o projeto de lei 347/2022, assinado pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano, que concede o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao empresário José Clementino de Sousa Filho, será votado em primeiro e em segundo turnos nas sessões de segunda-feira.

Títulos

Os projetos de lei 383/2022, da deputada licenciada Maria Victoria (PP), que concede o título de Utilidade Pública ao Instituto de Esporte Juventude, de Maringá; e 452/2022, do deputado Natan Sperafico (PP), que dá o mesmo título à Associação Cultural e Esportiva de Futsal e Futebol de Toledo, serão votados em primeira e em segunda votações. O mesmo acontece com o projeto de lei 287/2022, do deputado Tercilio Turini (PSD), que concede ao distrito de Triolândia, no município de Ribeirão do Pinhal, o título de Capital Paranaense de Produção de Tijolos.

Vetos

Dois vetos assinados pelo Poder Executivo estão pautados para as sessões ordinárias de segunda-feira. O primeiro, de nº 9/2022, veta totalmente o projeto de lei 385/2019, do deputado Soldado Fruet (PROS), que obriga as empresas que desejam contratar com o Estado do Paraná, suas autarquias, empresas públicas e fundações, a comprovar o cumprimento das Leis e Decretos no que concerne a inclusão do aprendiz.

O segundo, de nº 10/2022, veta totalmente o projeto de lei 184/2020, do deputado Tercilio Turini (PSD), que obriga os fabricantes de baterias automotivas, situados no Estado do Paraná, a incluírem indicador de carga nas baterias a serem comercializadas. 

Ambos os textos serão votados em discussão única.

CPI

Por fim, o projeto de resolução 27/2022, que dispõe sobre a aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou as Organizações Não Governamentais, será votado em primeiro e em segundo turnos, nas sessões de segunda-feira.

Menção Honrosa

O Grande Expediente da sessão ordinária de segunda-feira (31) será marcado pela entrega de Menção Honrosa pelos 60 anos de fundação da APAE Curitiba. A proposição é do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD).

 

 

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