Assessoria de Imprensa da Alep

02/09/2008 17h59 | por Flávia Prazeres
A proposta do Tribunal de Justiça (TJ) que pretende transformar 217 cargos de provimento efetivo em 88 foi aprovada hoje (02) pelos deputados em segunda discussão. A matéria ainda deve passar por mais uma votação antes de ser enviada à sanção governamental.Pela proposta, os 88 cargos ficarão distribuídos da seguinte forma: dois de estatístico; seis engenheiros; oito assessores jurídicos; 20 analistas de sistemas; sete eletrotécnicos e 41 técnicos em computação. A proposta também estabelece a modificação do nome do cargo de operador de computador para técnico em computação, que totalizam 19 postos de trabalho. A partir da aprovação, serão reduzidos 133 cargos na estrutura do Judiciário, sendo extintos quatro cargos de jornalistas; dois de bibliotecário; um de programador de computador; 25 de oficial judiciário; 58 de técnico judiciário; quatro de telefonista; 31 de agente de serviços gerais; nove de copeiro e cinco de ascensorista.Já a segunda proposta oriunda do TJ que constava na pauta de votações teve sua votação adiada, pois recebeu uma emenda plenária, retornando assim à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que seja analisada a legalidade e a constitucionalidade da emenda. A proposição estabelece as delimitações das circunscrições imobiliárias da Comarca de Entrância Final de Maringá em virtude da criação do 4º Serviço de Registro de Imóveis, instituído pela Lei nº 14.277 de 30 de dezembro de 2003. A medida legal já havia recebido uma emenda supressiva na CCJ, na qual determina que a lei entre em vigor na data de sua publicação.

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