Assessoria de Imprensa da Alep

17/07/2008 11h30 | por Flávia Prazeres
O voto facultativo no processo eleitoral é defendido por alguns dos deputados paranaenses como um ato de ampla liberdade do cidadão. Contudo, aqueles que são contra avaliam como uma opção danosa ao processo democrático.O deputado Marcelo Rangel (PPS) disse que sempre defendeu o voto facultativo, pois entende como um processo de avanço e modernização, porém ele se preocupa com o atual momento político e com a existência ainda do chamado “voto de cabresto”. Além do mais, o pepessista alertou para a necessidade de mudanças tanto na politização como na educação para que assim fosse facultado o voto.Já a deputada Rosane Ferreira (PV) argumenta que muitas pessoas se isentariam do processo e seria promovida a compra de votos, sobretudo, daquelas pessoas menos favorecidas e desinformadas. “Entretanto, o voto facultativo pode e deve ser implantado assim que os números registrados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) atingirem notas superiores e mais pessoas ingressarem nas universidades”, reiterou.O deputado Antonio Belinati (PP) afirmou que com o voto facultativo caberá aos políticos motivarem aos eleitores o comparecimento às urnas. E ainda destacou que nos países onde a prática já é comum as votações são expressivas. Paises como Estados Unidos da América, El Salvador, Cuba, Honduras, Nicarágua, Haiti e todos os membros da comunidade européia, inclusive a Colômbia e o Paraguai adotaram o voto facultativo. Segundo pesquisa realizada, o voto é obrigatório em apenas 30 países do mundo, estando a metade na América Latina.Na opinião do deputado Tadeu Veneri (PT), o voto facultativo é um direito que deve ser assegurado ao cidadão, exercendo assim a livre escolha, o que para ele contribuiria para que os pleitos contassem com pessoas realmente interessadas em escolher aqueles que irão governar seu país, seu estado ou sua cidade.Para o líder do Governo na Assembléia Legislativa, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), a livre escolha levará o processo democrático a um nível mais avançado de consciência das pessoas. “A cidadania avançou bastante, superando a questão da visão do Estado sobre obrigatoriedade, portanto deve ser facultado à pessoa votar ou não, pois assim deixaremos de eleger pessoas ruins”, defendeu.O peemedebista Mauro Moraes foi mais além e afirmou que as pessoas desobrigadas do voto promoverão um processo de escolha mais consciente, eleições mais limpas e totalmente desprovidas de pressão. “Na forma como é feito hoje, na qual a lei diz que as pessoas devem votar, os humildes vão lá e votam, mesmo sendo permitido a todos os cidadãos a justificativa quando da não votação”, lembrou.O líder dos Democratas na AL, Plauto Miro se mostrou indiferente, porque para ele o voto facultativo não mudaria nada, apenas num primeiro momento com uma grande abstenção, o que para ele seria como um ato de protesto, porém com o tempo o processo se tornaria normal. OBRIGATÓRIO VERSUS FACULTATIVO - No Brasil, o voto obrigatório foi iniciado com o Código Eleitoral de 1932, quando na "Assembléia Nacional Constituinte” chegaram ao consenso de que o Estado deveria ser o tutor da consciência das pessoas. O caráter didático foi uma das justificativas apresentadas para a que o voto obrigatório fosse instituído, no início da era Vargas.Na defesa do voto obrigatório há argumentos como os de que assim a maioria dos eleitores participa do processo eleitoral; o exercício do voto é fator de educação; o atual estágio da democracia brasileira ainda não permite a adoção do voto facultativo; a obrigatoriedade do voto não constitui ônus para o País e o constrangimento ao eleitor é mínimo comparado aos benefícios que oferece ao processo político-eleitoral.Na contramão há que o voto é um direito e não um dever; o voto facultativo é adotado pela maioria dos países desenvolvidos e de tradição democrática; o voto facultativo melhora a qualidade do pleito eleitoral pela participação de eleitores conscientes e motivados, em sua maioria; a participação eleitoral da maioria decorrente do voto obrigatório é um mito e que é ilusão acreditar que o voto obrigatório possa gerar cidadãos politicamente evoluídos.No panorama populacional, o voto obrigatório é defendido mais por aqueles que têm apenas o primeiro grau, enquanto que a maioria das pessoas com nível escolar superior são adeptos do voto facultativo. Aliás, pesquisas demonstraram que mesmo que o voto fosse facultado muitas pessoas iriam participar do processo eleitoral.Para alguns na prática o Brasil já adota o voto facultativo, porque as pessoas não são punidas e nem multadas quando optam por não votar, inclusive em alguns pleitos eleitorais foram registrados altos índices de abstenção e um número elevado de votos brancos e nulos.No Congresso Federal há mais de 30 anos são apresentadas propostas para extinguir a obrigatoriedade de comparecer às urnas, especialmente, retornou à pauta de discussões quando foi iniciado o debate sobre a Reforma Política. Contudo, há aqueles que defendem a realização de uma consulta junto à sociedade para decidir sobre o tema, ao invés de deixar a discussão restrita aos parlamentos.

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