Distribuído em 15/07/08PRESIDENTE NELSON JUSTUS ANUNCIA PLANO DE REGULAMENTAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVAO presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), anunciou a implantação de um Plano de Regulamentação da Gestão Administrativa e Funcional da Casa. A decisão foi tomada nesta terça-feira (15) durante reunião conjunta com membros da Mesa Executiva, que dirige o Poder Legislativo, e ainda com a presença de líderes partidários.“Este plano vai regulamentar a gestão interna de toda a Assembléia Legislativa nos moldes de funcionamento do Congresso Nacional”, anunciou Nelson Justus, que irá nomear uma comissão de trabalho para apresentar sugestões e conclusões para a gestão interna nas áreas administrativa e de pessoal. “Esse trabalho vai fundamentar um Projeto de Resolução, que tem força de lei, e que será votado em plenário, com voto aberto, ainda na minha gestão à frente da Casa”, acrescentou o presidente, que conclui seu mandato à frente da Mesa Executiva em fevereiro de 2009.A nomeação da comissão de trabalho se dará ainda durante o recesso de julho, assim que forem encerradas as sessões plenárias e as votações que estão sendo conduzidas esta semana em plenário. O trabalho será coordenado pela Mesa Executiva, com a presença de advogados e funcionários do corpo técnico da Casa.Justus lembrou ainda que é fundamental ressaltar que o Plano de Regulamentação da Gestão Administrativa e Funcional da Casa “é mais um passo no processo de mudança que a atual gestão vem conduzindo desde que assumiu os trabalhos no legislativo em 15 de fevereiro de 2007”.O deputado destacou também que “a transparência que defende, juntamente com os demais deputados e deputadas estaduais, é uma conquista definitiva e não se presta a atender a humores momentâneos”.AÇÕES – Na seqüência de seu pronunciamento, Nelson Justus lembrou que os anos 2000 têm representado um período de grandes e profundas transformações na Assembléia Legislativa. Como exemplo, citou a redução do quadro funcional ainda em sua primeira gestão à frente da Casa, no início da década, o leilão público da frota de veículos que atendia a Assembléia e o reenquadramento funcional dos servidores feita na gestão do então presidente Hermas Brandão. “Nesta gestão, contabilizamos outros avanços reconhecidos por toda a sociedade paranaense, no caminho da transparência, com o fim do voto secreto. E isso significa que cada paranaense pode saber como vota, neste plenário, o deputado que elegeu”, disse. Nelson Justus lembrou também que houve redução no recesso parlamentar, uma antiga aspiração da sociedade, com a conseqüente ampliação no número das sessões parlamentares. “Eliminamos o pagamento pelas sessões extraordinárias e, dessa forma, economizamos dinheiro público, que pode ser mais bem empregado em ações diretas de benefício à população”, destacou.Outros avanços citados para comprovar que o legislativo paranaense caminha no sentido de dar transparência aos seus atos, foi a colocação da TV SINAL no ar, uma emissora que presta contas diariamente do trabalho que os deputados e deputadas estaduais realizam e ainda oferece uma programação que trata da cultura e de assuntos diversos que dizem respeito ao Paraná e os paranaenses. “Também instalamos o painel eletrônico em plenário, permitindo que cidadão acompanhe como vota o seu deputado através da TV Assembléia, e disponibilizamos na internet o conjunto da produção de leis dos parlamentares”.Justus anunciou ainda que está sendo instalado o Copelegis (Centro de Operações Legislativas), um corpo técnico que vai auxiliar na elaboração de leis. “São tantas e tão positivas as mudanças que estamos promovendo, que o caminho é um só. Não vamos permitir que se dê nem um passo atrás”, afirmou.PARLAMENTO – Em seu pronunciamento aos deputados estaduais e à imprensa, o presidente Nelson Justus também pediu responsabilidade. “A Assembléia é uma instituição que representa a população do Paraná com seus 54 deputados. Não podemos desmerecer o Poder Legislativo, que tem seus representantes eleitos pelo voto popular. Pode-se criticá-lo, mas sem exagero. Exagerou, perdeu a razão”, argumentou.O deputado ainda esclareceu e divulgou os dados corretos sobre o reajuste das verbas de gabinete dos parlamentares. Justus, mostrando o ato de reajuste concedido nas verbas de representação da Câmara Federal, que passou de R$ 50,8 mil para R$ 60 mil mensais, disse que os deputados estaduais tiveram um reajuste de 9,5 mil a partir deste mês. “A imprensa, a qual defendo e apoio em seu trabalho de informar a população, mas sem exageros, divulgou valores diferenciados e levantou a hipótese de irregularidades. Isso não é verdade. O reajuste é legal e segue o que determina a Constituição. Poderíamos reajustar o valor em até 75%, mas decidimos por um percentual abaixo do teto máximo, que agora é de R$ 39,5 mil”.