Assessoria de Imprensa da Alep

10/07/2008 13h49 | por Flávia Prazeres
O deputado Fernando Ribas Carli Filho (PSB) apresentou projeto de resolução para que seja criada a Frente Interparlamentar Paraná-Tucumán, firmando assim o compromisso assumido quando da assinatura da “Declaração de Curitiba”, em 19 de junho de 2008. O projeto segue para a análise das comissões permanentes e depois vai a plenário.A Frente Interparlamentar visa acompanhar, fiscalizar e interagir nas relações bilaterais entre o Paraná e a Província de Tucuman, seguindo o Protocolo de Intenções assinado pelo governador Roberto Requião e pelo governador argentino de Tucumán, Jose Jorge Alperovich.A nova frente também ficará responsável pela realização de convênios entre os dois países, assim como pelo intercâmbio comercial, industrial, agropecuário, cultural, educacional, tecnológico e em diversos campos do conhecimento humano.Para Ribas Carli, a criação da Frente Interparlamentar solidificará a integração entre os países do Mercosul e melhorará a participação da sociedade civil. “Tenho certeza que o relacionamento bilateral entre o Brasil e a Argentina pode avançar muito. Precisamos criar mecanismos para isso, diminuindo as barreiras tributárias e fazendo com que os empresários tenham mais conhecimento sobre as possibilidades de cada região”, salientou o deputado.PROJETO DE RESOLUÇÃO – Conforme O Regimento Interno da Assembléia Legislativa, os projetos de resolução destinam-se a regular as matérias de caráter político, administrativo e processual, sobre os quais deva a Assembléia pronunciar-se, exclusivamente em casos concretos, tais como: perda de mandato de deputado; matéria de natureza regimental; criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, entre outros. E os projetos desta espécie são promulgados pelo próprio presidente da Assembléia num prazo de quarenta e oito horas da aprovação.

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