Na sessão plenária desta quarta-feira (04) os deputados aprovaram em última instância a criação de treze cargos de Juiz de Direito Substituto, que devem atuar na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A proposta segue agora à sanção governamental. De acordo com as estimativas do Tribunal de Justiça (TJ), os cargos devem ter um custo anual de R$ 3.535.589,00. Atualmente a seção judiciária, na qual serão criados os cargos, conta com 51 Juízes de Direito Substitutos, com atuação na Comarca da RMC, incluindo o Foro Central de Curitiba e 11 Foros Regionais de Almirante Tamandaré, Araucária, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Colombo, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, Rio Branco do Sul e São José dos Pinhais.A obrigatoriedade de apresentação de documentos para confecção de carimbos também foi aprovada em redação final. Desta forma, as empresas deverão exigir que sejam disponibilizados dados atestando a veracidade das informações.Já a proposta do deputado Edgar Bueno (PDT), que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção de crédito, teve sua votação adiada por dez sessões plenárias, a pedido do autor.A sessão plenária desta quinta-feira (05) terá início às 10 horas.
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