Distribuído em 29/05/08ASSEMBLÉIA APROVA NOVAS REGRAS PARA CONFECÇÃO DE CARIMBOSOs deputados estaduais aprovaram na última quarta-feira (29) novas regras para a confecção de carimbos para profissionais liberais e empresas no Paraná. A medida, proposta pelo deputado Prof. Luizão (PT), pretende coibir ações de falsificação. “A utilização de carimbos falsos propicia o exercício ilegal de inúmeras profissões, especialmente a Medicina. Isso pode causar danos irreversíveis a pacientes atendidos por supostos médicos”, acredita o parlamentar. O projeto, que segue para sanção do governador Roberto Requião, determina que as empresas de carimbos ficam obrigadas a exigir documentos que atestem a veracidade das informações dos solicitantes, como carteira de identidade de classe original ou cópia autenticada, declaração de entidade de classe e procuração com firma reconhecida para confecção de carimbo para terceiros. A empresa prestadora de serviços também deve adotar novo formulário – que será regulamentado pelo Poder Executivo – para registrar a solicitação dos carimbos, onde devem estar discriminados o nome, RG, CPF e endereço do solicitante, além da descrição do pedido. Em caso de descumprimento da lei as empresas serão multadas em R$ 200,00, corrigidos de acordo com o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado). Em caso de reincidência, o valor da multa dobra. “O legislador deve estar sempre atento aos fatos sociais que possam ser prejudiciais à comunidade e, com este projeto, estamos criando mais um instrumento de controle e de prevenção a estes abusos”, afirma o Prof. Luizão, que está deixando a suplência do PT na Assembléia Legislativa com a volta do titular da cadeira de deputado, o ex-secretário de Planejamento no Governo Roberto Requião, Enio Verri.
