Distribuído em 07/05/08DEPUTADOS ESTADUAIS APROVAM PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO TRIBUNAL DE CONTASOs deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (07), em primeira discussão, o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC). Elaborado por técnicos do próprio tribunal, o plano recebeu um substutivo geral do deputado Nereu Moura (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e ainda depende de outros dois turnos de votação na Casa para ser posto em prática.Pela proposta, haverá o reenquadramento dos funcionários em três grupos de cargos, cujo critério de diferenciação será o grau de escolaridade: Analista de Controle (378 servidores com nível superior), Técnico de Controle (125 servidores nível médio) e Auxiliar de Controle (16 cargos de nível fundamental). O Plano será integrado ainda pelos 144 servidores com cargo em comissão que exercem funções de direção ou assessoramento (diretores, coordenadores, secretários, oficiais, chefes de gabinete, assessores, assistentes e auxiliares). De acordo com o diretor geral do TC, Agileu Carlos Bittencourt, o plano de cargos e carreira tem por objetivo criar o espírito de carreira nos servidores. “O plano valoriza o funcionário e permite a progressão de carreira dentro dos níveis fundamental, médio e superior”, argumenta.O assessor jurídico da presidência, Carlos Eduardo de Moura, explica ainda que o plano, contemplando aproximadamente 800 servidores ativos e inativos do TC, “vai promover uma avaliação constante do servidor, incentivando a qualificação técnica continuada e o tempo de serviço prestado”. Nesse sentido, o projeto estabelece cinco níveis de progressão, com sete anos cada, até que o servidor alcance o estágio final da progressão funcional. “Nas leis anteriores a carreira não contemplava todo tempo de serviço para os servidores. No novo quadro houve um alongamento nas carreiras, de tal forma que o seu final coincida com a aposentadoria”, acrescenta Moura.Para o presidente da CCJ, deputado Durval Amaral (DEM), a discussão do plano do TC foi altamente positiva. “Realizamos duas audiências públicas, com técnicos e diretores do Tribunal e com representantes do Sindicontas/PR (Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná), além de termos feito uma ampla discussão da matéria no legislativo”, argumentou.Com a implantação desta medida, o TC propõe ainda a extinção e reenquadramento de 38 cargos, sendo que os cargos de revisores assistentes serão enquadrados no cargo de Analista de Controle, taquígrafos, auxiliares de controle e datilógrafos serão organizados na carreira de Técnico de Controle e os auxiliares administrativos serão enquadrados na carreira de Auxiliar de Controle.