Distribuído em 30/04/08COMISSÃO DE SAÚDE DA ASSEMBLÉIA DISCUTE CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA SECRETARIA DE SAÚDEA Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa realizou audiência pública nesta quarta-feira (30) para analisar a proposta do governo do estado que prevê a criação de 77 novos cargos e o redimensionamento de outros 105 cargos na Secretaria de Saúde. O encontro contou com a presença de representantes das secretarias estaduais de Administração e de Saúde, e membros do SindSaúde – Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná. “Tivemos um encontro muito positivo, com a exposição de argumentos por todos os presentes”, disse o presidente da comissão, deputado Ney Leprevost (PP), revelando que a deputada Rosane Ferreira (PV) será responsável por emitir o parecer da comissão sobre o projeto. “Na segunda-feira ela apresenta o relatório”, acrescentou.O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, e o deputado Reni Pereira (PSB) propôs uma emenda aditiva ao projeto de lei, que obriga o governo a realizar no prazo máximo de um ano, a contar da publicação da lei, a realização de concurso público para contratação de pessoal para ocupar todas as vagas propostas na lei. O custo mensal dos novos cargos na folha de pagamento é estimado em R$ 510 mil.Ney pondera ainda que a saúde pública é assunto sério e a preocupação existente ocorre na possibilidade de “partidarizar” as nomeações. “Não podemos correr o risco de ver funcionários e diretores de hospitais sendo nomeados por critérios pessoais e políticos”, afirma Ney, que é um dos defensores da emenda proposta.Na audiência pública, o SindSaúde também defendeu que os cargos de chefias sejam ocupados por servidores de carreira, que conhecem a realidade do serviço público, e que seja realizado concurso público amplo na saúde, para as atuais e as novas unidades de saúde. De acordo com o governo do estado, são 23 hospitais – em construção ou em reforma – que entrarão em operação no Paraná.Em defesa do projeto, o governo estadual alega que os cargos estão sendo criados porque, como todo órgão público, os novos hospitais precisam, na sua estrutura organizacional, funções de gestores – assessoria, chefia e direção. E essas funções são, constitucionalmente, preenchidas por funcionários em cargo em comissão – sejam servidores de carreira ou não, conforme a disponibilidade de pessoal para o exercício de tais funções.O deputado Alexandre Curi (PMDB) ressalta também que “quem conhece o governador Roberto Requião e o secretário Gilberto Martin sabe que estes cargos não serão de indicação política, mas ocupados por profissionais tecnicamente qualificados para administrar estas unidades”, afirmou.