Distribuído em 08/04/08DEPUTADOS DERRUBAM VETO DO GOVERNADOROs deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (08) a derrubada de um veto proposto pelo governador Roberto Requião ao projeto de lei do deputado Nereu Moura (PMDB), que pedia a inclusão dos municípios de Palmas, Clevelândia, Honório Serpa, Coronel Domingos Soares e Mangueirinha na Região Sudoeste do Estado. A matéria recebeu sete favoráveis e outros 33 contrários à manutenção do veto – cinco a mais do que determina o regimento interno da Casa quando se pretende rejeitar um veto aposto pelo governador.Na sua justificativa, Moura destacou “que historicamente esses municípios sempre pertencerem à região Sudoeste, mas o IBGE e o Ipardes excluíram as cidades da referida região paranaense”. O deputado argumentou ainda que a solicitação de revisão da decisão de excluir os municípios já relacionados da Região Sudoeste, “por tratar-se de uma decisão unilateral e absurda, desrespeita os aspectos econômicos, sociais, culturais, étnicos e históricos da região”. O deputado Augustinho Zucchi (PDT) também se valeu desses argumentos em defesa da derrubada do veto.O deputado Ademar Traiano (PSDB) destacou ainda que o fato de não aprovar esta matéria faria com que o Estado passasse por cima da história desses municípios. “Foi um grande erro o governo vetar essa matéria, mas felizmente os deputados trataram de fazer a devida correção”.Caíto Quintana (PMDB), outro representante da região, ponderou que “a aprovação da matéria não traz nenhum problema político ou econômico para o Estado. Pelo contrário, estaríamos mudando o curso da história”, disse. Quintana destacou ainda que os 42 prefeitos do Sudoeste, se necessário, podem ser convocados para avalizar essa proposta, seja em âmbito estadual ou federal. “Precisamos respeitar as regiões do nosso Paraná”, concluiu.O Poder Executivo, com base em informações do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), justificou que “a conformação territorial regional do Paraná, assim como a do Brasil, é definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, na esfera federal, não estão sendo realizados estudos de revisão da regionalização brasileira”. O documento ressalta ainda que a atribuição de inclusão de municípios em regiões é de competência legislativa privativa da União. MADEIRA REFLORESTADA – Os deputados estaduais também votaram e mantiveram com 17 votos favoráveis e 23 contrários o veto do governador Roberto Requião ao projeto de lei da deputada Rosane Ferreira (PV), propondo que todas as obras públicas contratadas pelo Poder Executivo, a partir da sanção da lei, passassem a utilizar madeira reflorestada em seu processo construtivo. De acordo com a iniciativa, equipamentos, móveis, utensílios e demais materiais de construção empregados em edifícios públicos deveriam ser provenientes de reflorestamentos ambientalmente sustentáveis. “Com esta Lei, o Estado estaria colaborando na restrição ao consumo de uma matéria-prima proveniente da Mata Amazônica”, destacou a deputada, lembrando que boa parte da madeira para consumo em obras públicas e privadas no Paraná é proveniente dos estados da região Norte do país, “muita da qual é derrubada de forma ilegal, favorecendo uma cadeia infinita de contravenções que colaboram para a devastação das florestas”. Para justificar o veto, o governador alega que cabe à Lei Federal nº. 8.666/93 estabelecer normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços. O governador ressaltou ainda que editou um decreto estadual estabelecendo procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenharia contratados pelo Estado.Já o deputado Valdir Rossoni (PSDB) argumentou que o governador Roberto Requião errou ao vetar a matéria. “O Estado precisa de uma política de reflorestamento e a medida proposta pela deputada Rosana Ferreira estava em completa conformidade com essa política. Além do mais, a madeira reflorestada pode ser empregada nas mais diversas construções de obras e produtos com base em madeira”.O deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, também defendeu a derrubada do veto. “Entendo que essa proposição, indiscutivelmente, traria uma grande contribuição para o estado. Não havia motivos para esse projeto não prosperar e virar Lei”, argumentou.