A questão da isenção da taxa de água para pequenos produtores, que na semana passada havia adiado a votação do projeto, que cria o Instituto das Águas do Paraná, foi resolvida na reunião desta terça-feira (18) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator na Comissão, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) acatou subemenda proposta pelo deputado Reni Pereira (PSB) e apoiada por diversos deputados.Conforme a emenda, redigida por vários deputados, aqueles produtores que usarem a água apenas para produção agropecuária e silvopastoril ficarão isentos da cobrança da taxa. Inicialmente, a proposta atenderia apenas as propriedades com até quatro módulos fiscais, ou seja, o equivalente a 96 hectares, dependendo da Região do Estado. Entretanto, o deputado Augustinho Zucchi (PDT), presente na reunião, pediu para que fosse alterado para seis módulos, o que foi acatado pelo relator.De acordo com Zucchi a mudança permitirá que mais produtores rurais possam ser beneficiados. Ele explicou ainda que em algumas regiões os seis módulos representam áreas muito pequenas e, que por isso, seria importante que ao invés da legislação beneficiar aos produtores rurais de até quatro pudesse alcançar aqueles que têm uma propriedade com seis módulos.O deputado Francisco Buhrer (PSDB) também questionou a respeito da situação daqueles que usam da piscicultura como complemento de renda. Segundo Romanelli, eles terão direito ao benefício desde que emitam nota rural comprovando ser uma produção reduzida.Na opinião do deputado Reni Pereira (PSB) com a subemenda não existirá risco para os produtores e nem esbanjamento “porque a legislação estabelece sanções e penas para aqueles que esbanjarem água. Além do que, mantém a outorga que servirá para verificação do uso da água”, completou.No texto original, a isenção seria aplicada quando o consumo fosse dado como insignificante, devendo ser determinado por decreto do governo estadual. Para Reni, a medida dessa forma não especificava claramente o que seria “insignificante”, o que ficaria a cargo do Executivo. “A cobrança do uso da água inviabilizaria muitas propriedades rurais, mesmo que não seja cobrado hoje, da forma como o texto está redigido poderia ser cobrado lá na frente”, concluiu.PROJETO – O projeto de lei, apresentado pelo governo estadual, pretende extinguir a antiga Suderhsa (Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental) e criar o Instituto das Águas do Paraná. A matéria já foi votada em plenário, mas quando da segunda votação recebeu emendas, portanto retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na semana passada os deputados da Comissão já haviam iniciado o debate, porém a questão da cobrança do uso da água suscitou no momento questionamentos, ficando assim para esta semana. Mas, os integrantes decidiram que a proposta deverá ser votada apenas na próxima semana, podendo assim ser redigida a emenda em conformidade com o entendimento firmado entre os deputados.De acordo com a justificativa do governo estadual, a nova autarquia possibilitará um melhor gerenciamento do recurso hídrico. Além disso, o Executivo busca aprofundar mecanismos para a promoção da gestão pública das águas no Paraná. Segundo o governo, o aperfeiçoamento do sistema vem sendo desenvolvido desde 2003.O governo ainda alega que para a modernização do sistema de gestão de água é necessária a extinção da antiga autarquia e a criação do novo instituto, o que possibilitaria integração da política de recursos hídricos a de saneamento. A partir de então, o recurso passaria a contar com mais comitês para gerenciar. Atualmente são cinco comitês de bacia hidrográfica, mas até o final de 2009 esse número deve dobrar, contemplando assim todas as bacias hidrográficas.