A possibilidade de haver mudanças no Código Florestal Brasileiro mobilizou deputados estaduais nesta segunda-feira (04). Os deputados Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Élio Rusch (DEM) saíram em defesa de alterações na legislação em prol dos pequenos agricultores, especialmente no que se refere à reserva de área para preservação ambiental.Na avaliação do peemedebista e também ambientalista, Luiz Eduardo Cheida, a mudança deveria incorporar as chamadas áreas de preservação permanente (APP´s), “beira de rio, voltas de nascente, topos de morro, encostas de morra aos chamados 20% de reserva legal”, defendeu. “Aliás, vale lembrar que o código tem 70 anos praticamente, mas há necessidade de revermos já que somos um País de 850 milhões de hectares, portanto essencialmente agrícola”, completou.Ele explicou ainda que a questão, amplamente debatida no Congresso Federal, divide opiniões. Mas, em recente pesquisa realizada pela DataFolha, 94% dos entrevistados quer que a legislação seja mantida, sendo contrários a qualquer derrubada; 11% defendem a anistia para quem já desmatou; 85% quer punição mesmo que encareça os alimentos; 91% defende uma legislação mais rigorosa; 5% acha que pode deixar como está e apenas 4% acha que a lei tem de ser menos rigorosa. A entrevista foi feita com 2.055 brasileiros.Para Cheida, a discussão deve ser ampliada, sobretudo quando se trata da questão do pequeno agricultor. “Portanto, devemos encontrar alternativas que dê ao produtor rural uma chance de ser recompensado, reconhecido pelos serviços ambientais que faz”, destacou. “Por isso, não se trata apenas de punir quem faz o errado, mas bonificar quem faz o certo”, reiterou.PROJETOS – De acordo com Cheida, há projetos de lei na Assembleia Legislativa que tratam do tema de recompensação ambiental. Ele cita como exemplo, o caso de mudanças na legislação estadual, a que criou o chamado ICMS Ecológico no Paraná, que segundo ele poderia ser revertido ao incentivo daqueles que preservam as nascentes de rio ou árvores.A presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia, Luciana Rafagnin (PT), disse que nas audiências públicas realizadas para tratar do tema os agricultores também defendem mudanças no código. “E o que temos defendido aqui é que o agricultor tenha essa responsabilidade de cuidar do meio ambiente. Mas, a responsabilidade também não é só dele. Pensar o meio ambiente é de quem mora na cidade, no interior. Por isso, temos que fazer um debate amplo sobre o assunto”, avaliou.BRASÍLIA – Deputados estaduais estiveram em Brasília na semana passada, onde participaram da reunião da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), na qual foi discutida a questão do Código Florestal Brasileiro, especialmente sobre a preservação ambiental. Um estudo apresentado pelo pesquisador Gustavo Curcio, da Embrapa, mostrou que existem divergências até sobre as definições de relevo e que os topos de morro, onde atualmente é proibido ter agricultura, são variáveis e precisam ser analisados caso a caso. Segundo ele, a legislação ambiental deveria ser definida por biomas, inclusive as Áreas de Preservação Permanentes (APP) – que hoje são as margens de rios e topos de morro – e as áreas de Reserva Legal.Para o líder dos Democratas, Plauto Guimarães, a matéria deve ser debatida com muita cautela “é no equilíbrio que vamos poder arrumar toda essa situação”, analisou. Mas, ele defende que as medidas não prejudiquem a produção agrícola e muito menos o desenvolvimento do País, “essencialmente agrícola”, salienta.“É um tema que exige bastante equilíbrio para discutirmos. Hoje, 82% da população vivem no meio urbano. Portanto, não é apenas o trabalhador ou proprietário rural que cabe a preservação do meio ambiente”, disse o deputado Augustinho Zucchi (PDT). O deputado também defende uma compensação pela conservação: “O agricultor que preserva um manancial que abastece Curitiba deve receber por isso”.