As cidades do Paraná tidas como polo, ou seja, com população maior ou igual a 30 mil habitantes, serão dotadas de aparelhamento para a realização de exames preventivos do câncer de mama. Assim como determina projeto de lei, aprovado hpje (14), em primeira discussão, na Assembleia Legislativa, que ainda deve passar por mais discussões. A iniciativa é do deputado Ney Leprevost (PP).Pela proposta, as mulheres com idade superior ou igual a 35 anos terão direito garantido aos exames radiológicos, conforme recomendação do Ministério da Saúde. Além disso, o projeto de lei pretende assegurar aos homens, que por orientação do profissional credenciado do Sistema Único de Saúde (SUS) necessite fazer o exame.O exame terá que ser realizado num prazo máximo de 30 dias após o pedido do médico, ficando obrigatória a instalação de serviço radiológico do tipo mamográfico gratuito nas cidades polo do Paraná. Os aparelhos deverão ser repassados aos municípios até o dia 31 de dezembro de 2012.Para a aquisição dos aparelhos radiológicos, os municípios poderão firmar convênios com estabelecimentos públicos ou privados. A fiscalização dos serviços conveniados ficará a cargo da Secretaria da Saúde, enquanto que o funcionamento e a manutenção dos aparelhos de mamografia serão de responsabilidade das secretarias municipais da saúde.PROTEÇÃO – Os deputados também aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei que institui a notificação compulsória, a ser adotada pelos estabelecimentos de ensino, para aqueles casos de violência contra a criança e o adolescente. A medida legal foi apresentada pelo então deputado Edgar Bueno (PDT), atual prefeito de Cascavel.
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