Os medicamentos fora do prazo da validade passarão a ter um destino certo, caso seja sancionado o projeto de lei do deputado Caito Quintana (PMDB), aprovado nesta terça-feira (03) em primeira discussão. O projeto, que estipula uma entrega voluntária por parte das pessoas físicas ou jurídicas dos remédios vencidos aos postos de saúde, ainda precisa ser votado em outras instâncias antes de ser enviado ao Poder Executivo. Conforme o projeto, as entregas serão acondicionadas em embalagens ou urnas lacradas. A partir de então, o governo estadual realizará convênios com órgãos e entidades da sociedade civil para solicitação de recolhimento e destinação final destes produtos.O deputado explica que a iniciativa tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância dos medicamentos desta espécie ter um destino adequado. Recente levantamento feito pela Organização Mundial de Saúde (OMS), demonstra que 40% dos pacientes que dão entrada em prontos-socorros ou em unidades de pronto atendimento dos hospitais são vítimas de intoxicação medicamentosa, independente do prazo de validade do medicamento.“Outro risco indiscutível da prática de armazenamento de remédios vencidos diz respeito à destinação final destes produtos, uma vez que a maioria da população dispensa em lixos domésticos e indiretamente oferece riscos aos catadores que eventualmente possam vir a se utilizar destes produtos; riscos de animais que reviram lixos e, finalmente, riscos ao meio ambiente, já que muitos componentes destes produtos não são tratáveis do sistema de saneamento usual de água captada dos mananciais”, afirmou Quintana.Para o deputado, a medida é saneadora e ainda vai ao encontro do que estabelece a Constituição Federal: “A saúde é direito de todos e dever do estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.