Distribuído em 18/12/08ASSEMBLÉIA FECHA ANO DE 2008 COM SALDO POSITIVOA Assembléia Legislativa do Paraná encerrou as sessões plenárias de 2008 nesta quarta-feira (17) com um saldo altamente positivo. Desde a instalação dos trabalhos de plenário, em 11 de fevereiro, foram apresentados 543 projetos de lei, dos quais 89 foram sancionados pelo Poder Executivo, 159 foram promulgados pela Casa e outros nove foram vetados. Nesse período foram realizadas 143 sessões ordinárias, 18 extraordinárias e três especiais, além de 14 sessões solenes para outorga de títulos honorários e beneméritos.Também foram apresentados 4.045 requerimentos, 78 proposições, 587 indicações, 22 projetos de resolução e um projeto de Decreto Legislativo. Foram analisadas ainda 43 mensagens do Poder Executivo, das quais 12 foram aprovadas em plenário.Ainda durante o ano de 2008, a Mesa Diretora expediu 2.586 ofícios externos, 2.713 internos e 55 ao governador do Estado, entre outras ações. A Comissão Executiva também redigiu 1.631 atos oficiais e 308 portarias.Por trás destes números, o presidente Nelson Justus (DEM) identifica o intenso trabalho de deputados nas 19 comissões técnicas encarregadas de analisar, de acordo com suas áreas de competência, todas as propostas antes de serem levadas ao plenário, onde também não faltaram debates.“As grandes ou pequenas diferenças políticas não comprometeram os resultados do trabalho parlamentar. Sem dúvida, a grande maioria dos deputados tem consciência da sua responsabilidade em legislar a favor do Paraná, sem olhar a cor partidária do projeto. Uma Casa de Leis não poderia funcionar bem tendo como base o ressentimento, o interesse contrariado ou a imposição de idéias”, argumenta o presidente, destacando que nos últimos dois anos o legislativo paranaense ganhou em agilidade e eficiência, e segundo pesquisa feita junto aos Poderes Legislativos de outros Estados, o Paraná é um dos mais produtivos do país. Justus lembra ainda que, na Presidência, procurou sempre intervir a favor do entendimento. “Cabe a mim este papel, é um dever intransferível. Além disto, a conciliação faz parte do meu temperamento e, embora o conflito em alguns casos seja inevitável, sempre fomos claros e democráticos nas decisões tomadas. Agora, as decisões são tomadas no colegiado de líderes”, diz.TV ASSEMBLÉIA – Após comemorar um ano de transmissões da TV Sinal (Som, Imagem e Notícias da Assembléia Legislativa), o presidente Nelson Justus considera que a emissora legislativa é “um excelente instrumento” para que toda a sociedade acompanhe com “total transparência” os atos, debates, leis e demais trabalhos dos deputados. “As participações dos deputados em plenário ou nas comissões técnicas têm transmissão direta. Todos os atos dos deputados ganham publicidade na Casa, e a população paranaense pode acompanhar como se comporta e vota o seu parlamentar. Isso era algo sonhado dois anos atrás. Hoje, temos a transparência absoluta”, ressalta o presidente.A instalação do Painel Eletrônico, com registro de presença e voto dos parlamentares, e a informatização da Casa, permitindo que o cidadão acompanhe de qualquer computador com acesso à internet, o andamento dos projetos de lei e demais atividades no sítio eletrônico da Casa também são pontos destacados.Nesse sentido, o presidente acrescenta que a tendência é de melhora acentuada. “No próximo ano teremos a discussão final e votação do Regimento Interno da Assembléia, rege o comportamento parlamentar e o trâmite dos trabalhos legislativos, e daremos início aos trabalhos do Centro de Operações Legislativas”. Outra ação que continuará sendo realizada é a interiorização do Legislativo, com a promoção de sessões extraordinárias e solenes no interior do Paraná.DISCUSSÃO E PROJETOS – O deputado Alexandre Curi, 1º secretário da Casa, lembra que “é no Parlamento que são discutidas e votadas as leis que interferem no dia-a-dia de todas as pessoas. É papel ainda dos deputados fiscalizar as ações do Poder Executivo, a aplicação correta dos recursos públicos, além de estar atentos às manifestações da sociedade”.Saúde e educação foram alguns dos temas mais presentes entre os projetos apresentados pelos parlamentares ao longo do ano. Alguns ainda estão em discussão e outros já foram sancionados e viraram Lei. Este é o caso do projeto apresentado pela deputada Rosane Ferreira (PV), que garante meia-entrada aos professores em cinemas, teatros e eventos culturais.Contudo, a principal conquista da categoria em 2008 foi o reajuste salarial de 10% para os docentes da rede básica e o novo plano de carreira dos professores universitários. Os projetos, de autoria do Governo, foram aprovados em agosto. Os deputados aprovaram ainda o projeto denominado “Pacote da Educação”, que institui o plano de cargos, carreira e salários para os funcionários das escolas da rede estadual de ensino, e um terceiro projeto concedeu novos percentuais de correção para os professores universitários, com variação entre 26% e 48%. Em audiências públicas, a Comissão de Educação da Casa, sob a presidência do deputado Péricles de Melo (PT), coordenou as discussões sobre o problema enfrentado por cerca de 35 mil professores que fizeram cursos de aperfeiçoamento na Vizivali (Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu), mas que não tiveram os diplomas reconhecidos. O assunto está sendo discutido na esfera federal.Ainda em novembro, foi criada a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Professores, em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade assinada pelo governo estadual junto com outros quatro governadores contra a lei federal que instituiu o piso nacional de R$ 950. Outro projeto em tramitação na Assembléia, de iniciativa do Poder Executivo, estabelece um piso estadual de R$1.392,00. A matéria volta a ser debatida no próximo ano.SAÚDE - No campo da saúde, foram realizadas diversas reuniões para discutir assuntos como transtornos alimentares, a queda no número de doadores do banco de ossos e tecidos do Hospital das Clínicas, e a luta contra o câncer de mama. Também foi aprovado o projeto do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que proíbe a fabricação e o uso de produtos que contenham amianto em todo o Paraná.E neste fim de ano, o deputado Jocelito Canto (PTB) defendeu a aprovação do projeto que obriga os profissionais da área médica a anotar, na receita, o horário de início e término da consulta. O assunto já foi discutido em audiência pública na Comissão de Saúde e será retomado em 2009.MEIO AMBIENTE – Na área do meio ambiente, um dos assuntos mais polêmicos do ano foi o projeto dos deputados Stephanes Júnior (PMDB), Caíto Quintana (PMDB) e Rosane Ferreira (PV), que obrigam os supermercados a substituir as sacolas plásticas comuns por oxibiodegradáveis, que se decompõem em apenas um ano e meio. O projeto está tramitando na Assembléia. Já transformado em Lei, temos a iniciativa dos deputados Pastor Edson Praczyk (PRB) e Rosane Ferreira (PV), obrigando fabricantes e comerciantes de produtos de informática a recolher os equipamentos inutilizados pela população.Depois de muito debate em plenário, os parlamentares aprovaram a PEC da Água, como ficou conhecida a Proposta de Emenda Constitucional dos deputados Alexandre Curi (PMDB) e Nelson Justus (DEM), que manteve nas mãos do Poder Público os serviços de saneamento e abastecimento de água em todo o Paraná.No campo ambiental, também tivemos a aprovação do projeto dos deputados Teruo Kato e Luiz Eduardo Cheida, ambos do PMDB, regulamentando o uso da reserva legal nas propriedades rurais do Paraná. A matéria é muito importante para os agricultores paranaenses.Cheida também propôs iniciativa que torna obrigatória a contratação de responsáveis técnicos em meio ambiente pelas empresas potencialmente poluidoras. Esses profissionais deverão produzir programas que garantam as condições de segurança ambiental, trabalhando na prevenção da degradação ambiental, prevenção de acidentes e nas medidas emergenciais para minimizar e conter os problemas decorrentes de acidentes.CIDADANIA E DEFESA DO CONSUMIDOR – Também foram aprovados projetos nas áreas de cidadania e defesa do consumidor. O deputado Augustinho Zucchi (PDT) é o responsável pela lei que proíbe as empresas de telefonia celular de enviar mensagens de texto promocionais aos clientes.Em 2008, também foi aprovada proposta determinando que os novos cartórios judiciais de todo o Estado não vão mais ser administrados por escrivães particulares. Lei defendida pelo Tribunal de Justiça, e aprovada pelos deputados, devolveu o controle dos cartórios ao Estado.Os deputados Edgar Bueno (PDT) e Jonas Guimarães (PMDB), apresentaram projetos em defesa dos deficientes físicos. A proposta de Guimarães, já enviada para apreciação do governador, obriga centros comerciais, agências bancárias, rodoviárias e aeroportos e fornecer cadeiras de rodas para os usuários. Em contrapartida, Bueno exige a adaptação dos guichês de atendimento às necessidades dos deficientes. Este projeto ainda irá para votação em plenário.Em novembro, a Comissão de Defesa da Mulher, Criança e Adolescente também discutiu medidas contra a violência infantil.SEGURANÇA – A segurança pública também foi abordada pelos deputados em vários momentos durante o ano. Exemplo disso é a lei proposta pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), que proíbe motociclistas de fazerem uso do capacete dentro de prédios públicos e privados.Durante o primeiro semestre, os deputados também convidaram o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, para falar sobre os números da violência no Estado e as ações da secretaria. Os parlamentares também discutiram o sistema prisional paranaense. Para os policiais militares, os deputados estaduais aprovaram o projeto elaborado pelo governo estadual, alterando os critérios de promoção e gratificações da Polícia Militar.Para elevar a segurança da população, o deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou matéria que obriga as agências dos Correios a instalar portas de segurança nas agências com banco postal. Outra proposta exige a contratação de vigilantes. Os dois projetos ainda estão tramitando na Casa.Os deputados estaduais aprovaram ainda o projeto de lei do deputado Edgar Bueno (PDT), que torna obrigatório o uso de detectores de metais nos acessos de passageiros às plataformas de embarque das estações rodoferroviárias do Paraná. A matéria foi para sanção do Executivo.EMBATE – No plenário da Casa, foram diversos os embates entre ao bloco de oposição e situação. A administração do Porto de Paranaguá e as restrições de navegação no Canal da Galheta, assim como as rodovias pedagiadas, obras públicas inacabadas e a administração estadual foram alguns dos temas que provocaram os debates durante o ano. Para evitar novos problemas em relação às empresas que venceram licitações e não cumprirem os contratos firmados para a execução das obras públicas, o deputado Edson Strapasson (PMDB) propôs iniciativa que obriga o Estado a punir essas empresas.Outro momento de discussão entre Governo e Oposição ocorreu durante a votação do projeto de reajuste salarial dos servidores públicos estaduais. Os oposicionistas defendiam um aumento de 15%, mas prevaleceu a vontade do Governo: 5%. O índice corresponde à inflação do período compreendido entre maio de 2007 e abril deste ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).Os deputados estaduais também aprovaram o reajuste do salário mínimo no Paraná, que abrange os empregados que não têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo. Sancionado pelo governador Roberto Requião, o piso regional no Paraná foi reajustado em 15,27%, com aplicação de seis faixas salariais, que vão de R$ 527 a R$ 548.Em 2008, também tivemos a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas, com a vitória do ex-secretário de Educação, Maurício Requião, irmão do governador. Também houve a votação que sacramentou a indicação de Olympio de Sá Sotto Maior como procurador-geral de Justiça do Ministério Público.Já nas últimas semanas de trabalho neste ano, os deputados aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2009, que estima uma receita de R$ 23,6 bilhões. Na Comissão de Orçamento, os deputados apresentaram 4.298 emendas, sendo que 2.755 foram acatadas.Também foram aprovadas outras mensagens do Poder Judiciário e do governo estadual, como a nova tabela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2009; a anistia de impostos aos contribuintes paranaenses, dispensando do pagamento os inadimplentes do IPVA, ICMS, Imposto sobre Vendas e Consignações (IVC) e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens e Direitos (ITCM); além da proposta que cria a bolsa auxílio de R$ 100,00 para jovens em situação de risco.O Poder Legislativo também aprovou novas regras para o zoneamento ambiental e as diretrizes de uso e ocupação da Ilha do Mel. O projeto cria condições e estruturas que reforçam a proteção e a preservação da ilha litorânea considerada Patrimônio da União e Sítio do Patrimônio Mundial Natural da Unesco.Outra proposição com intensa discussão no plenário foi a proposta que altera as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Paraná. A matéria foi aprovada com o substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, conforme texto apresentado pelo deputado Reni Pereira (PSB), que acolheu 14 das 48 emendas propostas em plenário“Foi a primeira vez que a Assembléia foi ao interior do Estado debater um projeto com a população. Demos voz para a classe empresarial e a sociedade se manifestarem sobre a proposta de reforma tributária paranaense. Com esta ação, o Legislativo comprovou seu caráter democrático e também auxiliou os deputados na busca de informações sobre a matéria”, argumenta o presidente Nelson Justus (DEM). Antes da votação do projeto em plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa realizou sete audiências públicas em Curitiba e em municípios do interior para ouvir empresários, entidades de classe e a população.A proposta do governo estadual diminui de 18% para 12% a alíquota do ICMS de aproximadamente 95 mil itens. São bens de consumo, comercializados dentro do Paraná, principalmente pelo varejo, como alimentos, medicamentos, fármacos, produtos de higiene e de uso doméstico, educação, calçados, vestuário e eletrodomésticos. Em contrapartida, para manter o equilíbrio da arrecadação tributária, o projeto aumentou em dois pontos porcentuais o imposto de outros produtos: gasolina, energia elétrica, telecomunicações, bebidas e cigarros.Os parlamentares também aprovaram proposição do deputado Plauto Miró Guimarães (DEM) que institui uma tarifa reduzida de energia elétrica no período noturno. A iniciativa beneficia estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, urbanos ou rurais, com uma tarifa reduzida de 30% sobre aquela vigente para estes consumidores no período diurno. A matéria vai para sanção do governador Roberto Requião. Ao longo do ano a Assembléia Legislativa também homenageou pessoas e instituições, e relembrou datas importantes da história brasileira e paranaense.DEPUTADOS – O ano de 2008 também foi marcado pelas eleições municipais. Entre os trezes deputados postulantes a uma cadeira nas prefeituras municipais, apenas três obtiveram sucesso nas urnas. Edgar Bueno (PDT) foi eleito prefeito de Cascavel e o Professor Luizão (PT) venceu em Pinhais. Em seus lugares, respectivamente, assumem os suplentes Fernando Scanavaca (PDT) e Professor José Lemos (PT). Em Londrina, o deputado estadual Antonio Belinati (PP) venceu o segundo turno das eleições contra o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), mas teve sua candidatura impugnada pelo Superior Tribunal Eleitoral (STE) e ainda guarda uma definição da justiça eleitoral. Caso sua vitória seja confirmada, a vaga será do suplente Neivo Beraldin.No mês de julho, o Parlamento paranaense também registrou a morte do deputado Mamede Ali Hanzé (PMDB). Após as devidas homenagens, seu lugar foi ocupado pelo deputado Jonas Guimarães (PMDB).Em dezembro também foi eleita a Mesa Diretora que vai conduzir os trabalhos da Assembléia por mais dois anos: Nelson Justus (DEM) - presidente, Alexandre Curi (PMDB) - primeiro secretário, Valdir Rossoni (PSDB) - segundo secretário, Elton Welter (PT) - terceiro secretário, Cida Borghetti (PP) - quarta secretária e Pastor Edson Praczik (PRB) - quinto secretário, Antonio Anibeli (PMDB) - primeiro vice-presidente, Augustinho Zucchi (PDT) - segundo vice-presidente e Felipe Lucas (PPS) - terceiro vice-presidente.