Distribuído em 15/12/08REFORMA TRIBUTÁRIA RECEBE 48 EMENDAS EM PLENÁRIO E RETORNA À CCJOs deputados estaduais apresentaram 48 emendas de plenário ao projeto de reforma tributária do governo estadual, que altera as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Paraná. O projeto, que já teve sua constitucionalidade aprovada, deveria ter seu mérito votado nesta segunda-feira (15). Mas, com a apresentação das emendas em plenário, propondo alterações no texto da lei, a matéria retorna para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.“Vamos nos pronunciar sobre cada emenda apresentada, analisar quais são pertinentes e constitucionais. Essas, inclusive, poderão integrar um substitutivo geral”, afirmou o deputado Durval Amaral, presidente da CCJ. O parlamentar também adiantou que a matéria só volta para votação em plenário na próxima quarta-feira, dia 17, quando as emendas já tiverem recebido parecer da comissão, que se reúne amanhã, a partir das 13 horas.A proposta diminui de 18% para 12% a alíquota do ICMS de aproximadamente 95 mil itens. São bens de consumo, comercializados dentro do Paraná, principalmente pelo varejo, como alimentos, medicamentos, fármacos, produtos de higiene e de uso doméstico, calçados, vestuário, madeira e eletrodomésticos. Com a redução do ICMS, o Paraná deixará de arrecadar R$ 412,5 milhões por ano. Mas, para compensar essa perda, o projeto propõe aumentar em dois pontos porcentuais o imposto de outros produtos. A alíquota subiria de 26% para 28% na gasolina e de 27% para 29% o imposto cobrado sobre energia elétrica, telecomunicações, bebidas e cigarros. Com o aumento será arrecadado R$ 409,5 milhões, mantendo o equilíbrio da arrecadação tributária.Requerimento – Durante a tramitação da matéria em plenário, antes que se apresentassem as emendas, a bancada de oposição protocolou um requerimento pedindo o adiamento da votação por 10 sessões, mas a iniciativa foi recusada pela maioria dos parlamentares. O requerimento recebeu 30 votos contrários e 15 favoráveis. Os votos a favor do adiamento da discussão para 2009 foram dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Antonio Belinatti (PP), Augustinho Zucchi (PDT), Cida Borghetti (PP), Douglas Fabrício (PPS), Duílio Genari (PP), Durval Amaral (DEM), Élio Rusch (DEM), Luiz Carlos Martins (PDT), Marcelo Rangel (PPS), Ney Leprevost (PP), Pastor Edson Praczyk (PRB), Plauto Miró Guimarães (DEM), Reni Pereira (PSB) e Valdir Rossoni (PSDB).