Assessoria de Imprensa da Alep

Distribuído em 06/12/08DISCUSSÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ENTRA NA FASE FINAL“A concepção da proposta é interessante, mas ela vincula a redução dos produtos com o aumento de importantes insumos. É uma situação difícil de avaliar, tanto para o parlamentar como para a população”. A declaração é do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, deputado Durval Amaral (DEM), ao avaliar a mensagem estadual, que reduz a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de 18% para 12%, para 95 itens do varejo, mas que também eleva o ICMS em dois pontos percentuais sobre gasolina, energia elétrica, comunicação, bebidas e cigarros para compensar a perda de arrecadação do estado, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).O deputado destaca que o projeto é polêmico, e mesmo após a realização de sete audiências públicas com a participação de empresários, entidades e membros da sociedade, há quem discuta seus benefícios e conseqüências. “Trata-se de uma medida legal e importante para incentivar o consumo de produtos, mas os últimos relatórios econômicos apontam para a diminuição das vendas e do ritmo de produção industrial, com o agravamento da crise econômica mundial. Nesse sentido, a elevação de itens primordiais como energia, combustível e telefonia podem ser prejudiciais, elevando a carga tributária”, explica.Amaral lembra ainda que o Estado de São Paulo está postergando o recolhimento do ICMS, para dar maior competitividade às industrias e comerciantes. “Tudo isso para espantar os efeitos da crise, que teve início nos Estados Unidos, mas está tomando conta de todas as economias. Ninguém sabe as conseqüências reais”, acrescenta.O deputado pondera que a proposta favorece, principalmente, o consumo das camadas C, D e E, mas ninguém vai escapar do aumento proposto para a gasolina, telefone e energia. “Todos irão pagar, desde a dona de casa na hora que for ligar a TV para assistir novela, passando pelo motoboy que for abastecer sua motocicleta, até o comerciante que opera seu pequeno estabelecimento”.E é nesse ponto que o deputado Durval Amaral acredita que serão propostas as principais emendas de alteração ao projeto. “Todos concordam com a redução do ICMS, mas não concordam com a elevação dos demais tributos. Em contrapartida, sem equilíbrio tributário, não há como aprovar a mensagem”, avalia o parlamentar.O deputado Reni Pereira (PSB) foi designado na CCJ como relator do projeto e será responsável por elaborar um substitutivo geral com as emendas parlamentares. Além de excluir ou reduzir o percentual de reajuste que será aplicado sobre a energia, telefonia e gasolina, os parlamentares também estão dispostos a incluir itens do material escolar na lista de produtos contemplados com a redução da alíquota do ICMS, de 18% para 12%. Mas, pela LRF, para acrescentar novos produtos é preciso retirar outros. “Vamos analisar o impacto financeiro e analisar se não há prejuízo na concessão dos benefícios fiscais”, diz o presidente da CCJ.O relatório será colocado em votação na Comissão até a próxima terça-feira (9), seguindo para votação em plenário na seqüência, onde também poderão ser apresentadas novas emendas até a votação final. O projeto precisa ser aprovado até o fim deste ano para que entre em vigor no final do primeiro trimestre de 2009, respeitando o período de noventena para a cobrança de novas tarifas. A redução dos impostos, entretanto, teria validade já a partir de 1º de janeiro.